Trata-se da PEC 47, matéria que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça ainda na semana passada e que será o terceiro item da pauta para a próxima semana que lá pelas bandas de Brasília, começa na terça-feira, pois na segunda ninguém vota nada.

A proposta de emenda de número 47 é do ano passado e tem sua origem na conhecida 333 que data de 2004, bem como da PEC 20 que é de 2008. E sendo um pouquinho rábula, tem ainda o recurso 240/09 que também faz parte do processo todo e dá a garantia da votação da proposta de emenda número 20.

Brasília vai novamente ver uma multidão de suplentes para acompanhar as votações que podem culminar com a definição acerca do realinhamento do número de vagas nas câmaras, visto que a maioria das casas já contava com mais vereadores e o TSE, Tribunal Superior Eleitoral acabou cortando-as, sem, no entanto diminuir os repasses.

A grande mídia e os que são contra o aumento do número de vereadores, se baseiam simplesmente no fato de que irá aumentar as despesas, o que não é verdade se o trâmite da matéria seguir como está.

As câmaras voltarão a ter o número de vereadores que possuíam antes da decisão do TSE e as menores como Santa Helena que se encaixam na tabela acima de 20 mil habitantes, subirão de nove para 11 cadeiras, sem aumentar o repasse do executivo para o legislativo.

Desta maneira, a única mudança que vai acontecer é o aumento da representatividade e a diminuição das despesas com os vereadores. Haverá de ter uma adaptação nos orçamentos e precisará economia de diárias, material de expediente e outros gastos, talvez até com o corte de assessorias.

O sinal para alimentar a esperança de Paulinho Vazatta, PMDB e Valdecir Noro, PSDB, dois suplentes de Santa Helena, de seus eleitores e também dos partidos, será dado na semana que vem no Senado Federal.