Cotidiano
13.08.2010
INÉDITO
O advogado de Santa Helena, Paulo Fernando Braghini, conseguiu modificar
uma ação que havia sido perdida por uma família da região oeste de Santa
Catarina, que tem um dos membros da família, residindo em Santa Helena.
A causa é relativa à primeira desapropriação de terra para fins de reforma agrária feita pelo Incra no Brasil, na região de Chapecó. A família deveria ter recebido o dinheiro do Incra, mas um advogado constituído pela família em procuração, não prestou contas e o Incra alega ter pago.
Em primeira instância na comarca de São Miguel do Oeste, a família
perdeu a causa que agora foi reformada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça
de Santa Catarina, descentralizado de Florianópolis para Chapecó na
quinta-feira desta semana, dia 12. A regionalização da segunda instância da
justiça em Santa Catarina, através da descentralização é inédita no país.
O advogado Paulo Braghini fez a defesa da família contra o outro causídico, inclusive usando a palavra para expor a defesa da tese perante o colegiado de desembargadores na sessão que durou aproximadamente duas horas.
Ao final, tanto relator, como membro e o próprio desembargador que
presidia a sessão especial do TJ de Santa Catarina, votaram a favor dos
clientes de Braghini. O advogado de Santa Helena prestou uma homenagem no preâmbulo de sua
fala, ao desembargador que presidia pela última vez uma sessão do Tribunal,
visto que está se aposentando.