Cotidiano
13.07.2009
ECA
Sem dúvida foi um avanço o cuidado com a faixa etária no sentido de prover de educação as crianças e os adolescentes, protegê-las de abusos de violência, inclusive dos próprios pais.
Uma família que não dá oportunidade para a criança estudar, pode ser punida na forma da lei. Surras homéricas que eram comuns antes do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, fazem parte de um passado sombrio.
Mas como toda lei, apesar de ter cumprido com sua missão primordial e até ter sofrido poucas alterações em quase uma década de vigência, acabou abrindo caminho para a marginália também se utilizar dela.
Como a punição para menores de 18 anos é bem mais branda em quaisquer casos de infringência à lei, muitas quadrilhas recrutam menores jovens, adolescentes e até crianças para botar a cara, ficar na linha frente das ilicitudes.
Esse ainda é um ponto que precisa ser rediscutido no ECA. Penas mais severas para garotos e garotas que em sã consciência, servem ao crime, principalmente organizado e que poderiam receber uma punição mais exemplar, para que pelo menos raciocinem melhor antes de sucumbir à pressão dos criminosos.