22.08.2011

DESENVOLVIMENTO TECNOLóGICO

 

                        Senhora Presidenta,

 

 

1.                     Venho por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência determinadas considerações e em conseqüência delas algumas reivindicações. Essa carta prima pela boa-fé, pela verdade e pela objetividade, portanto:

 

2.                     Muito se tem dito a respeito do desenvolvimento tecnológico. Mas na prática os discursos tem se mantido na subjetividade, para não dizer superficialidade e quase sempre desconhecimento de causa.

 

3.                     Acredito que o desenvolvimento tecnológico se sustenta principalmente, nos seguintes pilares:

 

a) Garantia da Propriedade Intelectual;

b) Ampla difusão da normalização;

c) Investimento na produção tecnológica.

 

4.                     Os dois primeiros itens serão objeto desse ofício. Em próxima oportunidade escreverei sobre o item c.

 

5.                     Não vejo que exista garantia para a propriedade intelectual, aliás, pelo contrário, depositar um pedido de patente hoje no INPI é pedir para se incomodar, gastar dinheiro e provavelmente dispor sua invenção ao domínio público. O prazo médio para obtenção de uma carta-patente é de 8,5 anos e o custo considerável. Prá arquivar um processo, o INPI é bastante ágil, mas para analisar um pedido de exame leva anos. Sem contar os recursos, os prazos e outros entraves burocráticos que culminam com estatísticas infelizes. Como essa do quadro abaixo:

Uma verdadeira catástrofe. Em 2009, por exemplo, tivemos quase cinco vezes mais fracassos em tentativa de patentear do que sucesso.

 

6.                     A obtenção da carta patente não assegura maiores chances para emplacamento da invenção. A dificuldade de colocação do produto no mercado, decorrente de pouco ou nenhum incentivo governamental, culmina com a frustração do intento e o que é pior, a frustração do inventor, que toma aversão ao sistema patentário e não raramente a toda capacidade criativa. Nossos inventores são vítimas fáceis da máquina emperrada do INPI e dos chamados “agentes”.

 

7.                     O INPI somente autoriza a atuar como procuradores as pessoas que passam por avaliações promovidas periodicamente pela Instituição. Após lograrem aprovação essas pessoas estão autorizadas a atuarem como agentes. Entretanto muitos deles ao invés de colaborarem com seus outorgantes, dificultam e até mesmo emperram o processo quase sempre subtraindo grandes somas de dinheiro.

 

8.                     O INPI arrecada muito dinheiro. Vejamos dados fornecidos pelo próprio Instituto:

9.                     Muitos inventores promovem campanha a nível nacional contra o INPI. Existem sites destinados a “desmascarar” a farsa das patentes. Postarei alguns links:

http://www.patentesonline.com.br/mais-uma-prova-do-que-sao-as-industrias-brasileiras-t146.html

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8565

(Abaixo-Assinado Extinção da LPI 9279-96, uma lei inconstitucional que rouba invento de inventores)

http://www.patentesonline.com.br/qual-o-poder-da-mafia-patentaria-t133.html

 

 

10.                   Felizmente essas acusações não abalam a seriedade do Instituto patentário. É indiscutível a credibilidade do INPI. É um órgão ímpar ao desenvolvimento tecnológico. Porém, algumas mudanças têm que ocorrer, e são urgentes.

 

11.                   A segunda pauta deste ofício é a NORMALIZAÇÃO, que no Brasil é exercida principalmente pela ABNT. Normalização é tecnologia consolidada. Ocorre que muitos profissionais não utilizam ou pouco utilizam as normas. Isso se dá devido a um principal motivo: TEM QUE PAGAR POR ELAS.

 

12.                   É claro que ninguém deve ser obrigado a trabalhar de graça. Entretanto no Brasil existe uma cultura de DESCASO COM AS NORMAS. Isso tem que mudar. O acesso tem que ser ampliado. Já nas Universidades o uso das normas tem que fazer parte do cotidiano de todos os estudantes. As normas devem nortear as ações técnicas.

           

13.                   Necessitamos de ações que incentivem uma integração eficaz entre a sociedade, as empresas e o governo, para que aos poucos as três partes incorporem a utilização das ferramentas de normalização.

 

14.                   A internet deve ser o meio de divulgação dessas informações. O governo já deu um enorme passo facilitando o acesso dos brasileiros aos terminais. Agora precisamos de ações que direcionem ou pelo menos intensifiquem o acesso a sites de informação, tecnologia e educação.

 

 

REIVINDICAÇÕES           

 

I)          Que o INPI estreite o relacionamento com os depositários, orientado-os sobre possibilidades, prazos, custos, etc;

II)      Que haja uma redução drástica para a obtenção da carta patente. Mas tem que ser drástica. Oito anos e meio é prá desanimar;

III)   Redução dos custos iniciais. No mínimo até a obtenção da carta patente (depósitos, publicações e anuidades);

IV)   Financiamentos para pesquisa e ainda para os custos iniciais junto ao INPI. E dois anos de carência para o início do reembolso.

V)      Subsídios governamentais para aquisição de normas técnicas.

VI)   AMPLA divulgação das normas em Universidades.

 

Agradeço a atenção dispensada e aproveito a oportunidade para parabenizar Vossa Excelência pelas ótimas ações prestadas em prol do desenvolvimento tecnológico. Certo de que dará continuidade ao trabalho iniciado pelo governo anterior. -Vide Lei n.° 10.176/01, Lei n.° 11.196/05, Lei n. ° 11.487/07, entre outras. – Faço votos de um grande governo.

 

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

 

 

Luciano Andrey Schädler

Eng.° Civil CREA-PR 29.232/D

Pós Graduado em Gestão Ambiental

Pós Graduado em Gestão Tecnológica