O vereador Paulão utilizou a tribuna da Câmara Municipal na sessão de segunda(27)  para manifestar sua profunda preocupação e repúdio ao Decreto Federal 12.686, que, segundo ele, visa dificultar o ensino qualificado e especializado e pode levar à exclusão de alunos com deficiência das escolas especializadas, como a APAE.

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O vereador destacou que a aplicação do decreto pode resultar em alunos, inclusive adultos da APAE, sendo transferidos para o ensino regular (ensino normal) no próximo ano. Ele ressaltou as graves consequências dessa medida, com  a transição pode fazer com que esses alunos percam benefícios sociais e de atendimento especializados, como fisioterapia e outros serviços.

A inclusão em escolas regulares, sem a estrutura adequada, se transforma em exclusão. Paulão citou a realidade de professores que já têm dificuldade em lidar com a sobrecarga de trabalho e a falta de condições para oferecer o atendimento especializado necessário.

Em seu discurso na tribuna, ele mencionou o depoimento de um médico que questionou a capacidade de um único professor em uma sala de aula com 25 alunos, incluindo crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e Síndrome de Down, de oferecer um diagnóstico e atendimento corretos.

O vereador faz severas críticas ao processo de criação do decreto, que, em sua opinião, foi unilateral, e que projetos de lei dessa natureza deveriam passar pelo Poder Legislativo para que a sociedade e as entidades organizadas pudessem participar do debate.

O vereador reiterou que é um defensor da APAE e que a preocupação é global, não política, visando proteger os direitos das crianças e pais que dependem desse serviço especializado.

A inclusão sem estrutura, pessoal, é exclusão, sentenciou o vereador e encerrou  pedindo o apoio dos vereadores e deputados para se manifestarem contra o decreto, para que os alunos não percam seus direitos a um estudo especializado, que é essencial para sua evolução.

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