A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, manter a sentença da 2ª Vara Cível de São Sebastião (SP) que negou o mandado de segurança solicitado pelo vereador eleito Thiago Alack de Souza Ramos (PSDB), conhecido como Thiago Baly, que buscava tomar posse de forma virtual devido à existência de um mandado de prisão em seu nome.

Segundo o TJ-SP, Thiago Baly foi eleito vereador de São Sebastião em 2024 e devidamente diplomado para exercer o cargo. Contudo, ele não compareceu à cerimônia de posse porque havia uma ordem de prisão preventiva expedido contra ele, no contexto de uma investigação que apura a suposta participação do parlamentar como mandante de um homicídio qualificado.

CGN