O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela anulação da exigência de idade mínima para a concessão de aposentadoria especial voltada a trabalhadores que atuam em atividades insalubres. A decisão beneficia profissionais expostos a agentes físicos, químicos e biológicos que, comprovadamente, oferecem risco à saúde a longo prazo, permitindo que a aposentadoria ocorra com base no tempo de exposição a tais riscos.

A justificativa para a mudança reside na proteção da integridade física dos trabalhadores, reconhecendo que a natureza perigosa das atividades exige condições diferenciadas de acesso ao benefício previdenciário. Com a nova regra, o tempo de contribuição atrelado à periculosidade da função retoma o protagonismo na análise dos processos, simplificando os requisitos para aqueles que dedicaram décadas de carreira em ambientes considerados insalubres.

Advogados previdenciários e centrais sindicais celebraram a decisão, argumentando que a regra anterior impunha uma barreira injusta aos trabalhadores. A medida deve desafogar o Judiciário de centenas de processos sobre o tema, estabelecendo uma diretriz única para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aplicar a partir de agora em todo o território nacional, garantindo maior celeridade aos pedidos de aposentadoria.

Fonte: G1