Um Projeto de Lei (PL) que propõe a perda automática de cargo, função pública ou mandato em caso de condenação por estupro de vulnerável está em análise na Câmara dos Deputados. O PL 4754/24, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), visa alterar o Código Penal para endurecer as punições para esse tipo de crime.

Atualmente, a perda de cargo, função pública ou mandato é uma consequência não automática da condenação, que precisa ser explicitada na sentença. O projeto de Gilberto Silva busca suprir essa brecha legislativa, garantindo a remoção imediata de indivíduos condenados por estupro de vulnerável de suas funções.

“Este projeto supre esta brecha legislativa, impedindo que indivíduos condenados permaneçam ocupando cargo, função pública ou mandato eletivo, nos casos em que a sentença condenatória for omissa”, explica o deputado.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será encaminhada para votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara.