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Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024

Projeto de Lei prevê aumento de até 80% nas taxas do Detran

Um Projeto de Lei enviado pelo Governo Estadual à Câmara de Deputados prevê reajuste das taxas que os motoristas precisam pagar ao Detran-PR em até 80%. Os deputados já aprovaram proposta do governo em 1ª votação.

O projeto propõe uma alteração nas taxas de alguns testes e exames, conforme tabelas de referência nacional. A taxa de exame de aptidão física e mental, por exemplo, sobe de R$69 para R$127 reais. As taxas de testes e exames do Detran-PR não tinham mudança desde 2011.

A reformulação também prevê que sejam estabelecidos tempos de tolerância de 10 minutos para atrasos nos atendimentos, reduzindo conflitos e remarcações.

Alguns serviços não devem mais ter custos, nos exames obrigatórios para emitir ou renovar a carteira de habilitação, a cobrança do reteste hoje é obrigatória, mas a partir de 2025, os motoristas reprovados nos exames físicos ou psicológicos serão reavaliados em até 30 dias, quantas vezes forem necessárias, na mesma clínica, sem custo adicional.

As novas taxas e a isenção para o reteste devem começar a valer nos primeiros meses de 2025.