A secretaria especial de modernização administrativa apresentou o relatório de resultados da plataforma digital unificada voltada para o registro de novos negócios nesta terça-feira (09). O sistema integrado reduziu o tempo médio para a emissão de alvarás de funcionamento e CNPJ para menos de vinte e quatro horas em atividades consideradas de baixo risco ambiental e urbano. Empreendedores individuais argumentam que a simplificação elimina intermediários e reduz custos iniciais de formalização, mas contadores reclamam de instabilidades pontuais no sistema eletrônico em dias de grande fluxo.

A integração dos bancos de dados das juntas comerciais estaduais e das receitas municipais permitiu a eliminação da exigência de apresentação de documentos físicos repetidos em repartições públicas. A nova plataforma também disponibiliza linhas de microcrédito pré-aprovadas em bancos públicos para os novos empresários que concluem os módulos virtuais de capacitação financeira e gestão empresarial. Coordenadores do programa destacam que a meta é incluir todas as cidades brasileiras no sistema integrado de licenciamento digital até o encerramento do atual ciclo de gestão.

Fiscais de posturas urbanas explicam que o foco das vistorias mudou para o modelo pós-registro, garantindo que o empreendedor comece a operar imediatamente e passe por auditoria amostral posteriormente. O aumento na formalização de microempreendedores individuais tem gerado reflexos positivos imediatos na arrecadação de tributos simplificados municipais e estaduais. O modelo brasileiro de simplificação administrativa tem sido estudado por organismos internacionais como exemplo de política pública eficiente para o desenvolvimento econômico de base.

Fonte: G1