Após um trabalho de avaliação pericial, a prefeitura obteve a imissão de posse das áreas necessárias para a continuidade das obras de pavimentação asfáltica entre Ramilândia e Santa Helena. A decisão foi assinada na última quinta-feira (14) pelo juiz substituto Eric Bortoletto Fontes.

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A imissão de posse foi concedida após um perito avaliar as propriedades e determinar o valor da indenização para cada proprietário. A prefeitura já havia depositado parte dos recursos e fez novos depósitos para complementar os valores. Em alguns casos, o município recebeu de volta valores que foram pagos a mais.

O juiz estabeleceu um prazo de 15 dias para que os proprietários liberem as áreas habitadas ou utilizadas. Isso inclui locais com moradias, criações de animais e outras benfeitorias. As áreas que estão desabitadas podem ser ocupadas pela prefeitura imediatamente após a notificação.

Em sua decisão, o juiz ressaltou que a desapropriação visa o interesse público, pois a rodovia irá beneficiar todos os moradores. Ele enfatizou que, embora os proprietários possam ter perdas momentâneas, o interesse coletivo prevalece sobre o particular.

Imagens: Repórter Sabugo (Thyago Scheffer)

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