Está a maior polêmica em Santa Terezinha de Itaipu com o iminente fechamento do FrigoBendo, um frigorífico de abate de bovinos e suínos.

A empresa recebeu uma notificação para deixar as instalações que vem funcionando há anos, com renovações a cada cinco anos.

A caneta afiada da prefeita Karla Galende pode provocar o fechamento da empresa, perda de empregos e prejuízo a uma cadeia de produtores rurais que entregam seus animais para referido abatedouro.

Segundo Matuzalém Feitosa Barbosa, proprietário do abatedouro, a medida soa como uma retaliação política injustificável que prejudica diretamente cerca de 35 famílias.

O proprietário da empresa disse que é inaceitável que, sem nenhuma justificativa, a prefeita manda fechar uma empresa essencial para a cidade.

“Exigimos um esclarecimento público sobre essa decisão que afeta toda a nossa comunidade”. Disse Matuzalém.

Desde 2003, o FrigoBendo opera com concessões de cinco anos; a empresa sempre foi avisada com antecedência do edital de concorrência ou aditivo de prorrogação, para que não fosse interrompido o serviço de utilidade pública.

O contrato atual, iniciado em 2019 com vencimento para 07/06/2024, previa a prorrogação por mais 5 anos. No entanto, ao protocolar a intenção de renovação junto à prefeitura, 30 dias antes do vencimento, ou seja, dentro do prazo previsto, Matuzalem não obteve resposta.

Quando, na última terça-feira, 4 de junho, foi surpreendido com a notificação para encerrar as atividades do abatedouro e efetuar a desocupação do local no prazo de 10 dias consecutivos após o encerramento do contrato.

O FrigoBendo é crucial para a economia local, com uma capacidade de abate de 90 bovinos e 80 suínos por dia. Além dos empregos diretos, o fechamento impacta cerca de 900 empregos indiretos. Mais de 1.200 produtores cadastrados dependem do funcionamento do abatedouro. Segundo o empresário, foram investidos mais de R$ 1 milhão nos últimos cinco anos para atendimento das normas ambientais e sanitárias.

Prefeitura se defende

Através de uma nota distribuída pelo Departamento de Comunicação Social, a prefeitura se explicou, dando sua versão para o fato.

A Nota de Esclarecimento se encarregou de chamar de fake news o que vem sendo divulgado e traçou um histórico das renovações feitas anteriormente, cuja rigidez desta vez estranhou os proprietários.

Veja a íntegra da nota da prefeitura:

A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu reiterando seu compromisso com a transparência nos atos e legalidade nas ações administrativas, vem a público repudiar informações falsas divulgadas através de aplicativo WhatsApp e mídias sociais, de que a “Prefeitura teria fechado, por Decreto, o Frigorífico Frigobendo e deixando mais de 40 famílias desempregadas”.

A Prefeitura Municipal esclarece que não houve emissão de nenhum decreto ou decisão administrativa que determinou o fechamento das atividades da Empresa Frigobendo Frigorífico Bendo Ltda no Prédio Público Nicolau Philippi, e portanto se tratam de fake news que visam única e exclusivamente disseminar a mentira, confundir a população e incentivar um discurso de ódio em nosso município.

A Empresa Frigobendo Frigorífico Bendo Ltda, que tem como seu sócio administrador Sr. Matuzalem Feitosa Barbosa, licitante vencedora da Concorrência nº 002/2019, firmou na data de 07/06/2019 o Contrato nº 039/2019 dando direito de exploração do Abatedouro Municipal Nicolau Philippi pelo prazo de 60 meses, ou seja, até a data limite de 07/06/2024.

Esta informação conhecida pelo Sr. Matuzalem Feitosa Barbosa, responsável pela empresa Frigobendo, consta expressamente do Edital de Licitação e contrato firmado que fora publicado no Diário Oficial do Município na data de 07/06/2019, conforme ilustrado na imagem.

Cabe esclarecer que a empresa Frigobendo Frigorífico Bendo Ltda. foi vencedora da licitação com uma proposta no valor de R$ 308.168,03, sendo valor revertido em sua totalidade para ampliação e reforma do prédio público. No entanto, em vistoria de final de contrato, observou que nenhuma obra prevista em contrato foi concluída pela Empresa, o que em valores atuais, corresponde a um dano ao patrimônio público de R$ 579.032,81 (quinhentos e setenta e nove mil e trinta e dois reais e oitenta e um centavos).

Fato é que a conduta da empresa de se opor em cumprir os contratos firmados é recorrente, tanto que quando do vencimento contrato de concessão nº 75/2013 ocorrida no ano de 2018, a empresa Frigobendo Frigorífico Bendo Ltda se negou a deixar o imóvel após término do referido contrato, exigindo ajuizamento da ação de reintegração de posse e ordem judicial para desocupação do imóvel, conforme se infere dos Autos nº 0012294-12.2019.8.16.0030, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu.

No mais, importante esclarecer que a Administração Municipal sempre prestou todo o auxílio e incentivo legalmente admissivel à empresa Frigobendo Frigorífico Bendo Ltda., especialmente quando a empresa teve sua atividade embargada e suspensa pelo IAT – Instituto Água e Terra em meados de 2022, em decorrência da inobservância da legislação ambiental e risco iminente de contaminação do solo e degradação do meio ambiente.

Ainda, o Município esclarece que já estão sendo tomadas todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público pela referida empresa.

Por fim, com a visão e comprometimento de uma gestão pública de qualidade e transparente, e ainda com a preocupação de atender aos ditames legais e viabilizar no menor tempo possível o aproveitamento da mão de obra existente pelo concessionário, esclarecemos que foi publicado e já está disponível desde 07/06/2024 o novo Edital de Concorrência Pública Eletrônica para Exploração Econômica do Abatedouro Municipal Nicolau Philippi em conformidade com a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, tendo sua data de abertura prevista para o dia 23/07/2024, às 11h00, podendo sofrer alteração caso não haja desocupação do prédio em tempo hábil.

Departamento de Comunicação Social.

CL com inf. Primeira Linha

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