Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada nesta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pretende aumentar o período de licença-paternidade para, no mínimo, 20 dias.

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Nacionalmente, pela Constituição Federal, o prazo mínimo de licença-paternidade é de cinco dias, mas o tema é foco de debate porque, até hoje, não foi regulamentado por lei federal. Com a iniciativa no Paraná, em caso de aprovação, a Constituição Estadual será alterada e o estado terá regulamentação própria sobre o assunto, com impacto para trabalhadores de empresas públicas e privadas.

Pela proposta, o aumento da licença-paternidade não poderá resultar em descontos para os trabalhadores. O benefício é extensivo para casos de adoção.

A PEC foi apresentada pela deputada estadual Crisitina Silvestri (PP) e precisava de 18 assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar. Ao todo, 24 deputados e deputadas assinaram o documento até o início da tarde desta quarta, incluindo o presidente da casa, Alexandre Curi (PSD).

De acordo com a deputada, o pedido acompanha uma tendência nacional para garantir aos pais o direito de estarem presentes no início da vida dos filhos, ao mesmo tempo em que podem acompanhar a recuperação pós-parto da mãe e auxiliar no equilíbrio nas responsabilidades parentais.

"O modelo atual de licença-paternidade no Brasil ainda é significativamente reduzido em comparação à licença-maternidade. A ampliação da licença-paternidade para 20 dias representa um passo significativo na promoção da responsabilidade compartilhada entre pais e mães, no fortalecimento dos laços familiares e na construção de uma sociedade mais equitativa", disse a parlamentar ao apresentar o texto.

Com a formalização do protocolo, a PEC vai começar a tramitar oficialmente a partir da próxima segunda-feira (2), quando será recebida no plenário da Alep.

A tramitação tem o rito similar ao de um projeto de lei: a PEC passa, inicialmente, pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e demais comissões pertinentes. Há mudança de trâmite, porém, quando o projeto for para avaliação no plenário.

Diferentemente de um projeto de lei, pelo regimento da Alep, uma PEC precisa passar por duas votações, sendo necessários três quintos de votos favoráveis dos parlamentares nos dois turnos para aprovação.

G1

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