Com decisão liminar do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, as consultas públicas do programa Parceiro da Escola, incluindo as realizadas em Santa Helena, retomam as condições previstas originalmente.

A votação, que acontece até a próxima segunda-feira (9), será limitada a estudantes maiores de 18 anos, professores, funcionários (efetivos ou contratados em Regime Especial) e pais ou responsáveis por alunos menores de 18 anos. A decisão também permite que o Governo do Estado delibere pela adesão de instituições de ensino ao programa em caso de ausência de quórum mínimo nas consultas públicas.

Decisão liminar

A liminar atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu decisões de primeira instância que haviam alterado os critérios de votação e restringido a autonomia do Estado em casos de quórum insuficiente.

“No presente caso, observa-se (...) grave lesividade à ordem pública, considerando que as alterações foram feitas às vésperas da votação, inviabilizando mudanças no cronograma já divulgado”, afirmou o desembargador na decisão.

A consulta pública abrange 177 escolas estaduais em 98 municípios, incluindo Santa Helena. Até o momento, cerca de 13.500 votos já foram registrados, com expectativa de participação de 100 mil pessoas até o encerramento do processo.

Objetivo do programa

O Parceiro da Escola busca modernizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais, permitindo que professores e gestores dediquem mais tempo às atividades pedagógicas.

Em Santa Helena, a adesão ao programa é vista como uma oportunidade para fortalecer a educação local por meio de parcerias público-privadas, oferecendo melhores condições estruturais e de gestão às instituições de ensino.

Próximas etapas

A votação segue neste sábado (7), das 8h às 17h, e na segunda-feira (9), das 8h às 20h30. A comunidade escolar de Santa Helena está entre as que podem participar desse processo decisivo para o futuro das escolas da região.

Foto: Gabriel Rosa/AEN

Correio do Lago com informações de Agência Estadual de Notícias (AEN)
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