O Pará garantiu US$ 180 milhões por meio do Mercado Voluntário de Carbono, graças a um acordo para reduzir o desmatamento entre 2023 e 2026. Os recursos beneficiarão comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares. Enquanto o Projeto de Lei 182/2024, que cria um Mercado Regulado de Carbono no Brasil, aguarda votação, o Mercado Voluntário já contribui para a preservação, mostrando o potencial desse sistema para financiar iniciativas ambientais no país.

Mercado Voluntário e Mercado Regulado

Uma das formas mais eficientes de reduzir a concentração de gases de efeito estufa é preservar e recuperar florestas. A floresta viva, por meio da fotossíntese, captura CO2, fica com o carbono para os tecidos celulares e libera oxigênio de volta à atmosfera.

Quando ocorre o desmatamento, a floresta morta libera CO2 e metano, dois importantes gases do efeito estufa. Portanto, recuperar e preservar florestas são duas formas muito eficientes de evitar um aumento da concentração de gases de efeito estufa. Métricas internacionalmente aceitas mensuram quanto é a contribuição, por hectare, de cada uma dessas atividades conforme o tipo de bioma.

A partir dessas duas formas (preservação ou recuperação), diferentes mecanismos foram desenvolvidos e acordados internacionalmente. Um deles é o chamado Mercado Voluntário e o outro é o Mercado Regulado. Entender essas diferenças é importante para dimensionar o que pode ser feito para receber recursos para a preservação das áreas existentes ou trabalhar na sua recuperação.

No Mercado Voluntário, empresas compram créditos de carbono para compensar suas emissões de gases de efeito estufa. Por exemplo, uma indústria deseja reduzir suas emissões como parte de suas políticas ambientais.

A empresa pode investir em processos e tecnologias para obter as reduções necessárias, mas isso pode ter um custo elevado e demandar tempo. Uma alternativa é comprar créditos carbono, o que significa que ela está financiando processos de redução de desmatamento ou de recuperação florestal.

Em termos práticos, ela financia projetos que vão retirar da atmosfera o excedente de suas emissões. Tudo isso auditado e certificado internacionalmente, conferindo fiabilidade a todo o processo. No final, é uma conta de soma zero em relação às emissões, mas há o bônus da recuperação ou preservação de biomas e todas as suas implicações positivas.

O Mercado Regulado trabalha com um princípio similar, mas ele impõe limites obrigatórios de redução de emissões (em geral, aplicado a cada ramo de atividade). Ele é altamente regulamentado pela legislação e conta com a supervisão de órgão federal que vai se encarregar da auditoria e certificação. É por isso que ele tem apresentado uma tramitação lenta no Congresso, pois a legislação tem que acomodar vários interesses relacionados à redução obrigatória de emissões e quantificação do valor de cada hectare recuperado ou com desmatamento evitado.

Pará e o Mercado Voluntário

A proposta que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (PL 182/2024) ainda tramita no Senado. A votação estava prevista para o dia 05/11, mas foi adiada. O Projeto de Lei permitirá que empresas, instituições e órgãos públicos comprem créditos ligados a ações de preservação ambiental para compensar emissões de gases do efeito estufa acima de valores especificados oficialmente. O Mercado Regulado fica em compasso de espera no país.

Enquanto isso, o Mercado Voluntário tem contribuído para a preservação, dando mostras do que poderia ser obtido com a aprovação do PL 182/2024. O Pará foi o primeiro estado brasileiro a garantir recursos provenientes da redução do desmatamento. Estima-se que poderão ser arrecadados US$ 180 milhões com o desmatamento evitado entre 2023 e 2026. Esses recursos serão repartidos com os povos indígenas, quilombolas, comunidades extrativistas e agricultores familiares empenhados na luta contra o desmatamento. O montante começará a ser disponibilizado em 2025.

Cada crédito, representando uma tonelada de emissões evitadas, foi vendido a US$ 15 no Mercado Voluntário. O acordo conta com garantias de compra dos governos da Noruega, Reino Unido e EUA, cobrindo uma porcentagem dos volumes de créditos. O acordo foi celebrado com a Emergent, coordenadora da Coalizão LEAF (Lowering Emissions by Accelerating Forest finance), uma parceria público-privada internacional dedicada a deter o desmatamento tropical até 2030. Portanto, o Pará mostra que a floresta preservada pode render recursos importantes. Que essa iniciativa sirva de estímulo a outros estados.

CNN