Cinquenta anos após o golpe de Estado que deu início à sangrenta ditadura militar argentina (1976-1983) — responsável por milhares de desaparecimentos, pelo roubo de recém-nascidos e pelos chamados “voos da morte”, quando prisioneiros políticos eram lançados de aviões no Rio da Prata — 1.231 pessoas foram condenadas pela Justiça por crimes cometidos no período.

Desde 2006, quando os julgamentos por crimes contra a humanidade na ditadura foram retomados, 361 sentenças foram proferidas contra agentes da repressão e outros envolvidos em sequestros, torturas e desaparecimentos.

Além disso, atualmente 292 pessoas respondem a ações penais e 517 estão indiciadas por crimes nos anos de repressão, segundo a Procuradoria de Crimes contra a Humanidade do Ministério Público da Argentina. Nos casos já julgados, 250 acusados foram absolvidos.

“É bastante incomum na história latino-americana que esse tipo de crime seja perseguido, investigado e julgado de acordo com a lei. É muito valioso”, diz à CNN Brasil Sol Hourcade, coordenadora de Memória, Verdade e Justiça do CELS (Centro de Estudos Legais e Sociais).

Advogada atuante em julgamentos de crimes contra a humanidade, Hourcade atribui os avanços à mobilização de sobreviventes e familiares das vítimas, que denunciaram os crimes e ajudaram a reunir e organizar informações sobre o funcionamento do aparato repressivo — fundamentais para identificar agentes que atuaram em centros clandestinos de detenção.

Após o golpe contra María Estela Martínez de Perón, a Isabelita, em 24 de março de 1976, a ditadura comandada pelo Exército, pela Marinha e pela Aeronáutica manteve militantes de esquerda, guerrilheiros e outras pessoas consideradas opositoras em pelo menos 814 centros clandestinos de detenção e tortura.

Organizações de direitos humanos estimam que cerca de 30 mil pessoas desapareceram no período. O governo de Javier Milei contesta esse número e sustenta que as vítimas somam 8.961, com base no relatório final da Conadep (Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas), de 1984.

Entre os desaparecidos estão cerca de 400 bebês roubados de suas mães e apropriados ilegalmente por militares ou entregues a outras famílias. Até hoje, as Avós da Praça de Maio, que há décadas buscam seus netos desaparecidos, já conseguiram identificar 140 dessas pessoas sequestradas.

Com a retomada da democracia, a Argentina julgou as máximas autoridades dos anos de repressão no julgamento das juntas militares, em 1985. As audiências duraram oito meses, com 800 depoimentos, e os responsáveis pelos crimes acabaram condenados pela Justiça civil.

Em 1986 e 1987, as Leis de Ponto Final e de Obediência Devida, que estabeleciam a caducidade dos crimes e a impossibilidade de julgar militares com patentes inferiores a de coronel, e os indultos pelo governo de Carlos Menem, nos anos 1990, interromperam os julgamentos.

Nos anos 2000, a Corte Suprema do país considerou, no entanto, que a ditadura cometeu crimes contra a humanidade, o que os torna imprescritíveis. Com isso, os julgamentos foram retomados, e novamente uma sentença foi proferida contra agentes da repressão em 2006.

Desde então, os julgamentos dos crimes cometidos pela ditadura se tornaram uma política de Estado.

Para a Procuradoria de Crimes contra a Humanidade do Ministério Público da Argentina, os julgamentos “ajudam a construir o consenso social de que certos fatos não são aceitáveis em nenhum contexto”.

O organismo também afirma que as ações penais contra os agentes da repressão “permitem viabilizar a magnitude da violência ocorrida durante o terrorismo de Estado, conhecer o ocorrido, dar voz para as vítimas e para seus familiares e que possam encontrar, assim, uma forma de reparação”.

Apesar do avanço argentino em relação à região no julgamento dos crimes da ditadura, Hourcade afirma que atualmente não há uma política ativa no Ministério da Defesa e da Secretaria de Inteligência do Estado para a busca de documentos que poderiam ajudar a identificar responsáveis por violações aos direitos humanos no período.

Ela também aponta o enxugamento da Secretaria de Direitos Humanos, que se transformou em subsecretaria no atual governo, teve sua equipe reduzida e deixou de se apresentar como autora de ações penais por crimes da ditadura.

O anúncio do corte foi feito pelo então porta-voz de Milei e atual Chefe da Casa Civil, Manuel Adorni, que afirmou que 40% da estrutura e 30% da equipe do organismo seriam reduzidos.

“Esta pasta, agora sim, vai se encarregar de garantir todos os direitos humanos e não de defender um setor ideológico partidário”, afirmou na ocasião.

As medidas são alvo de preocupação da ONU, que adverte que o governo argentino "desmantelou instituições dedicadas à memória, à busca de pessoas desaparecidas, à conservação de arquivos e à promoção dos direitos humanos".

Segundo a ONU, as medidas regressivas do atual governo incluem a redução do papel do Estado na promoção de investigações por crimes contra a humanidade, a obstrução do acesso a arquivos da ditadura e o enfraquecimento de mecanismos de reparação e apoio às vítimas.

"Estas medidas minam os fundamentos da Justiça transicional, a democracia e o Estado de direito, ao mesmo tempo em que enfraquecem as garantias de não repetição”, diz a ONU.

Paralelamente, 12 ações de crimes na ditadura estão sendo julgadas. “Os julgamentos continuam, mas não no ritmo que gostaríamos”, afirma Hourcade, pedindo agilidade do Poder Judiciário.

“Esse tipo de processo complexo requer agilidade, porque os responsáveis estão envelhecendo, falecendo, assim como muitos sobreviventes que dão testemunho nesses julgamentos”, diz.

Até dezembro do ano passado 27% dos condenados por crimes contra a humanidade morreram antes de terem uma sentença definitiva. O mesmo ocorreu com 13% dos acusados que acabaram absolvidos.

A coordenadora de Memória, Verdade e Justiça do CELS também ressalta que muitos casos ainda não foram julgados por falta de informação sobre os centros de prisão de parte das vítimas, ou dos responsáveis por seus sequestros, torturas e desaparecimentos.

“Muitas pessoas ainda estão desaparecidas e não sabemos o que aconteceu com elas. O Estado ainda deve muita verdade para as vítimas, e também justiça, por isso existe essa reivindicação de que o governo não negue os crimes da ditadura ou atrapalhe processos judiciais”, conclui.

CNN Brasil