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Quarta-feira, 02 de Outubro de 2024
Ministério Público move ação contra ex-prefeito Wilson Bonamigo por suspeita de superfaturamento em contratos de saúde em Ramilândia
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Ramilândia, Wilson Bonamigo, por supostos atos de improbidade administrativa. A ação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Matelândia, aponta irregularidades na execução de um contrato firmado em 2019 entre a Prefeitura de Ramilândia e o Centro Integrado de Saúde (CIS), que tinha como objetivo a prestação de serviços laboratoriais para a Secretaria de Saúde do município.
De acordo com o MP-PR, o contrato em questão apresentou indícios de superfaturamento, com cobranças de valores muito acima dos registrados na ata de preços. Em alguns casos, os valores cobrados superaram em até 200% o previsto. Além disso, exames que não constavam no contrato licitado teriam sido realizados, o que resultou em despesas adicionais ao município.
A ação também destaca falhas graves no controle e conferência dos serviços prestados. Foram identificados exames autorizados sem a devida assinatura de profissionais de saúde, além do uso de carimbos sem identificação clara dos responsáveis. Esses erros, de acordo com a Promotoria, agravaram a situação, permitindo que os valores fossem liquidados e pagos sem o devido acompanhamento e fiscalização por parte da administração municipal.
Além de Wilson Bonamigo, a ex-secretária de Saúde de Ramilândia, Liana Romagnoli, também é citada no processo por supostamente não ter exercido a devida fiscalização sobre o contrato. A empresa responsável pelo laboratório contratado, CIS, também é ré na ação.
O processo segue em tramitação, ainda sem uma sentença. O ex-prefeito Wilson Bonamigo, assim como os outros envolvidos, terá a oportunidade de apresentar sua defesa e contestar as acusações formuladas pelo Ministério Público, que busca a responsabilização dos envolvidos e a recuperação de possíveis danos causados ao erário público.
Autos nº. 0002816-40.2024.8.16.0115