O Ministério Público (MP) Eleitoral lançou, nesta quarta-feira (24), a cartilha "Por Dentro das Eleições 2026", destinada a apoiar jornalistas na cobertura da disputa eleitoral deste ano. O material, elaborado pelo Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e pela Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal (MPF), apresenta de forma didática o funcionamento da Justiça Eleitoral e do MP na fiscalização e combate a irregularidades.

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A publicação detalha as principais regras para partidos, eleitores e candidatos, além de listar ilícitos frequentes, como propaganda antecipada, assédio eleitoral e fraude à cota de gênero, especificando as punições previstas, como cassação, multas e inelegibilidade. Entre as novidades abordadas, destacam-se as normas sobre o uso de inteligência artificial e deep fake nas campanhas, além de ações de combate à desinformação.

O guia também esclarece a distinção entre irregularidades eleitorais e crimes que podem levar à prisão, como compra de votos e violência política de gênero. O MP Eleitoral, composto por procuradores do MPF e promotores estaduais, atua em todas as etapas do pleito para assegurar a liberdade do voto e o fortalecimento da democracia. O material completo pode ser acessado logo abaixo

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