Notícias da Região | Sanção
Quarta-feira, 30 de Julho de 2025
Lei Magnitsky, sanção dos EUA a Alexandre de Moraes não afeta seu cargo como ministro do STF no Brasil
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira (30), sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky Global — legislação americana que permite ao país punir indivíduos estrangeiros acusados de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou corrupção significativa.
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A medida foi oficializada pelo presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Mike Johnson, e por membros do Partido Republicano, que criticaram decisões do ministro relacionadas às eleições de 2022 no Brasil. Os parlamentares afirmam que Moraes teria atuado para censurar opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e intervir em processos democráticos, especialmente no contexto das redes sociais e manifestações contrárias ao resultado das urnas.
Com a aplicação da Lei Magnitsky, Moraes poderá ter bens congelados nos Estados Unidos, estar sujeito a restrições de entrada no país e ter seu acesso ao sistema financeiro norte-americano bloqueado. No entanto, a sanção não interfere no exercício de suas funções como ministro do STF no Brasil, uma vez que se trata de uma ação unilateral de outro país, sem validade legal no território nacional.
O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre o tema. Já Alexandre de Moraes não comentou as sanções até o momento. A medida é mais simbólica do que prática, e é vista por analistas como parte de uma ofensiva política internacional, especialmente por integrantes da ala conservadora americana que criticam governos progressistas e seus aliados.
A Lei Magnitsky já foi usada pelos EUA para sancionar autoridades de diversos países, como China, Rússia, Venezuela e Nicarágua. É considerada uma ferramenta diplomática para pressionar governos e agentes públicos acusados de desrespeitar direitos civis, políticos e humanos.
No Brasil, o tema causou forte repercussão política, com manifestações de apoio e críticas ao ministro. Moraes é uma das figuras centrais no combate à desinformação nas redes sociais e na condução de investigações sobre atos antidemocráticos, inclusive o ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Correio do Lago com informações de CNN