A Justiça de Toledo revogou, na manhã desta segunda-feira (09), a medida cautelar que afastava os vereadores Edimilson Dias Barbosa e Valdomiro Nunes Ferreira de seus mandatos. A decisão foi proferida pelo juiz Murilo Conehero Ghizzi, da 1ª Vara Criminal de Toledo, que acolheu integralmente os argumentos apresentados pela defesa técnica dos parlamentares.

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A revogação ocorreu após manifestação protocolada no dia 31 de janeiro pelo advogado Luciano de Souza Katarinhuk (OAB/PR 43.026), na qual foi demonstrado que os fundamentos que embasaram o afastamento cautelar não mais subsistem. Segundo a defesa, o Projeto de Lei que motivou a investigação já foi aprovado e a fase de instrução processual foi oficialmente encerrada, sem qualquer intercorrência.

Na decisão, o magistrado destacou que o decurso do tempo e a conclusão da instrução afastam a necessidade da medida cautelar, ressaltando que a ordem pública permanece preservada e que não há risco à regularidade do processo. Com isso, foi determinado o retorno imediato dos vereadores ao exercício do mandato.

A decisão não representa absolvição, mas é considerada um avanço relevante para a defesa, pois reconhece que a medida cautelar cumpriu sua finalidade e não justifica sua manutenção, conforme defendia o Ministério Público.

Com o retorno ao cargo, Edimilson Dias Barbosa e Valdomiro Nunes Ferreira reassumem o mandato popular enquanto a defesa se prepara para apresentar as alegações finais, nas quais buscará demonstrar a inocência dos acusados no mérito da ação penal.

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