Em tempos de golpes digitais cada vez mais sofisticados, o cidadão aprendeu uma regra de ouro: nunca enviar fotos de documentos por aplicativos de mensagens. No entanto, uma norma do Judiciário paranaense prevê justamente esse procedimento para casos específicos. O desafio, agora, é saber diferenciar uma notificação oficial de uma tentativa de fraude.

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A base legal para esse tipo de contato é a Instrução Normativa nº 073/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Ela autoriza que servidores do Poder Judiciário utilizem meios eletrônicos (como WhatsApp e e-mail) para realizar intimações e comunicações processuais, mas estabelece um rito rígido para garantir a segurança.

O Rito da Confirmação: Como funciona a regra?

De acordo com o Artigo 5º da normativa, o procedimento não é aleatório. Antes de enviar qualquer detalhe sobre o processo, o servidor deve buscar a "inequívoca confirmação da identidade" do destinatário. Veja o passo a passo oficial:

O Primeiro Contato: O servidor da Secretaria ou Central de Mandados entra em contato solicitando a confirmação de quem você é.

O Pedido do Documento: Para garantir que a informação chegue à pessoa certa — especialmente em matéria criminal — o servidor pode, sim, solicitar a cópia de um documento de identificação.

Prazos: O cidadão tem 24 horas para confirmar a identidade. Caso não responda, o servidor deve tentar novamente. Se após duas tentativas (totalizando 48 horas) não houver resposta, a justiça desiste do meio digital e envia um oficial de justiça ou carta registrada (meios tradicionais).

A Intimação Real: Somente após a foto do documento ser validada é que o servidor enviará a mensagem com o conteúdo da intimação.

Como não cair em golpes?

Embora o pedido de foto seja legítimo por parte da Justiça, criminosos podem tentar se passar por servidores. Para não ser vítima, fique atento a estes sinais:

Identificação do Servidor: O funcionário da justiça deve se identificar claramente, informando o número do processo e a unidade judiciária de onde está falando.

Links Suspeitos: A Justiça não solicita pagamentos via Pix ou boletos para "liberar" intimações, nem pede senhas bancárias.

Verificação: Se você receber uma mensagem e ficar em dúvida, a recomendação é não enviar o documento imediatamente. Procure o telefone oficial do Fórum da sua cidade ou do Tribunal de Justiça para confirmar se aquele número de telefone ou servidor realmente pertencem à estrutura judiciária. A verificação pode ser feita também por meio dos sites oficiais.

Serviço

Em caso de dúvida sobre a veracidade de uma intimação recebida em Santa Helena ou região, entre em contato diretamente com o Fórum local ou consulte o seu advogado de confiança antes de fornecer dados sensíveis.

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