O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena de prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Condenado a 16 anos por tentativa de golpe, ele está nos Estados Unidos.

Entenda o caso

Ramagem integrava o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, ao lado de outras sete pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo integrantes da Polícia Federal (PF) ouvidos pelo g1, o deputado deixou o Brasil antes do fim do julgamento no STF.
Interlocutores informaram que ele desembarcou nos Estados Unidos na segunda semana de setembro, no mesmo período em que foi condenado.
Para a PF, a saída ocorreu de forma clandestina, com a intenção de evitar uma eventual ordem de prisão.
No domingo (23), a esposa do deputado, Rebeca Ramagem, publicou nas redes sociais que a família viajou para Miami por “proteção”, alegando enfrentar “perseguição política desumana”.

O STF já havia decretado a prisão preventiva do deputado por ter saído do Brasil sem autorização. No sábado (22), ao transformar a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva, Moraes afirmou que Ramagem deixou o país para “se furtar à aplicação da lei penal”.

 Nesta terça-feira, o ministro declarou a sentença definitiva do deputado e determinou o início do cumprimento da pena. No despacho, Moraes afirmou que Ramagem “encontra-se foragido”, autorizou a expedição do mandado de prisão e comunicou a PF para adotar as providências necessárias.

A decisão abre caminho para que a PF peça a inclusão do nome de Ramagem na lista da Interpol, o que permitiria a prisão dele por autoridades estrangeiras.
Outra possibilidade é um pedido formal de extradição, já que Brasil e Estados Unidos mantêm um acordo para entrega de condenados.
A seguir, entenda como funciona a prisão via Interpol e o processo de extradição.

Interpol
A Interpol é uma organização criada há mais de um século para facilitar a cooperação policial internacional. Hoje, ela reúne 196 países, incluindo Brasil e Estados Unidos.

Os integrantes da Interpol têm acesso a um sistema de comunicação e a bancos de dados que agilizam a troca de informações.
A instituição oferece suporte investigativo e auxilia na localização de fugitivos em todo o mundo.
O atual secretário-geral da Interpol é o brasileiro Valdecy Urquiza.
Um dos mecanismos mais conhecidos da Interpol é a chamada Difusão Vermelha — uma lista que reúne pessoas procuradas por autoridades de diferentes países.

Segundo Guilherme Madeira Dezem, professor de Direito Processual Penal da USP e do Mackenzie, caso o nome de Ramagem seja incluído nessa lista, ele pode ser detido por autoridades estrangeiras.

Cada país, porém, decide como aplicar as próprias leis diante de um alerta da Interpol.
No caso dos Estados Unidos, o Departamento de Justiça afirma que um aviso internacional não obriga a prisão automaticamente.
De acordo com a legislação norte-americana, as autoridades locais só prendem alguém se houver base legal interna ou um tratado de extradição que cubra o crime em questão.

Na prática, os EUA poderão cooperar, mas não têm a obrigação de deter Ramagem apenas com base no alerta da Interpol. Ainda assim, ele pode ser parado e até preso de forma provisória se passar por controles migratórios ou abordagens policiais, como em um aeroporto.

G1