Estudantes de medicina de todo o país terão que enfrentar uma nova avaliação obrigatória para conseguir exercer a profissão. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória 1.370, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um evento em Divinópolis, Minas Gerais, e publicada em edição extra no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19).

O novo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, batizado de Enamed, será aplicado pelo Ministério da Educação. A avaliação será dividida em duas etapas: a primeira acontece ao final do quarto ano da faculdade, enquanto a segunda será realizada ao final do sexto ano, pouco antes da formatura.

O impacto prático para os alunos é direto, já que a aprovação no exame passa a ser um requisito obrigatório para a inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina. Sem o certificado da prova, o recém-formado não poderá atuar legalmente como médico no Brasil. Além disso, a nota final da prova também poderá ser utilizada como critério nos processos seletivos de residência médica.

A mudança não deve afetar quem já está cursando medicina atualmente, protegendo os direitos adquiridos desses estudantes. Já para os futuros alunos, o governo promete um controle mais rigoroso: faculdades que apresentarem taxas muito altas de reprovação no Enamed poderão sofrer sanções severas do Ministério da Educação, incluindo a suspensão de novas matrículas e cortes no número de vagas oferecidas.

Fonte: Governo Federal