Notícias da Região | Defensoria pública gratuíta
Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025
Governador Ratinho Júnior sanciona lei que garante atendimento gratuito da Defensoria Pública a PCDs
Serviços serão prestados nos 399 municípios paranaenses, independentemente da renda dos solicitantes. Medida da Defensoria Pública visa garantir o acesso dessa parte da população a políticas públicas e combater violações de direitos.
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou uma nova lei que garante atendimento jurídico gratuito pela Defensoria Pública a Pessoas com Deficiência (PcD).
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O serviço é oferecido em todo o estado, independentemente da renda do solicitante, desde que a demanda esteja ligada à sua deficiência. Casos relacionados a saúde, educação, trabalho e acessibilidade, por exemplo, não precisarão de avaliação socioeconômica, o que agiliza o processo.
A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) está montando uma equipe especializada para o atendimento, que será feito prioritariamente de forma remota, mas também presencial nas 30 sedes da instituição e em unidades do Poupatempo.
A medida, que beneficia cerca de 732 mil paranaenses, alinha o estado a leis de inclusão nacionais e internacionais, com o objetivo de combater a violação de direitos e garantir o acesso pleno à justiça.