Especialistas projetam impactos econômicos relevantes com o avanço dos projetos sobre o fim da escala de trabalho 6x1 no Congresso Nacional.

Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa o PL (Projeto de Lei) proposto pelo governo federal sobre o tema, enquanto a PEC (Proposto de Emenda à Constituição) que promove a reforma está travada no Senado desde 28 de maio, quando foi aprovada pela outra Casa.

Diante do cenário ainda incerto em relação a aprovação da pauta, um estudo elaborado pela Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) indica que a mudança na escala pode provocar, ao longo de dez anos, uma redução de até 16% no PIB (Produto Interno Bruto) e a perda de 18 milhões de postos de trabalho.

Ao CNN Money, Fernanda Ribas, gerente trabalhista da Fiemg, explicou que a alteração proposta diz respeito ao limite constitucional da jornada de trabalho, atualmente fixado em 44 horas semanais, que passaria para 40 horas.

Segundo ela, qualquer regulamentação específica sobre o tema deveria vir apenas após a aprovação de uma PEC.

Sobre os efeitos da medida na economia, Ribas citou os pequenos negócios como exemplo. Segundo a gerente trabalhista da Fiemg, empresas como padarias teriam de ampliar suas equipes para manter o mesmo nível de operação, o que elevaria os custos e impactaria o preço final dos produtos.

“O pãozinho do dia a dia vai ficar mais caro”, afirmou.

A especialista também observou que os reflexos da mudança não ficariam restritos à iniciativa privada. Na avaliação dela, hospitais e demais serviços públicos que necessitassem ampliar o número de funcionários para preservar o atendimento à população também enfrentariam aumento de despesas.

Pressão pela aprovação e redução de empregos

Daniel Duque, pesquisador associado do FGV Ibre, indicou que o governo tem priorizado a implementação da reforma sem demonstrar interesse em debater mecanismos de transição, buscando resultados políticos.

Ao comentar possíveis consequências da proposta, Duque apontou que o aumento dos custos do trabalho e a maior rigidez na distribuição das horas trabalhadas podem resultar em redução dos empregos formais.

O pesquisador destacou três alternativas que poderiam ser adotadas pelas empresas diante desse cenário: redução do quadro de funcionários, investimento em automação e tecnologia ou transferência de trabalhadores para a informalidade, inclusive por meio do registro como MEI, como forma de se adequar às novas regras.

De acordo com Duque, em setores com grande utilização de mão de obra, o aumento dos custos tende a ser repassado ao consumidor final. Para ele, quando há elevação das despesas relacionadas ao emprego, a alternativa disponível para muitas empresas é reajustar os preços cobrados pelos serviços ou produtos.

Questionado sobre a forma mais adequada de implementar a redução da jornada, o pesquisador defendeu uma transição gradual e segmentada. Segundo sua avaliação, a medida poderia ser aplicada inicialmente a determinados setores ou grupos de empresas e ampliada progressivamente, permitindo a análise dos impactos antes de uma adoção mais ampla.

Governo retira urgência de PL

A retirada de urgência do PL do governo sobre o fim da escala de trabalho 6x1 destravou a pauta do plenário da Câmara nessa terça-feira (16).

O Planalto atendeu ao apelo do presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e agora os deputados podem voltar a deliberar projetos que estavam parados desde o final de maio.

Motta já calculava que os trabalhos seriam desobstruídos nesta semana. Isso porque, caso o governo não retirasse a urgência, o PL do fim da 6x1 seria votado nesta terça com um texto idêntico ao da PEC.

O próprio relator designado para o novo projeto de lei, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), também relatou a PEC e divulgou agora um relatório semelhante ao apresentado na proposta de emenda. A retirada da urgência foi formalizada durante a reunião de líderes.

CNN