Notícias da Região | Mudança perigosa
Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2025
Entenda como a nova resolução do Contran pode alterar todo o processo de formação de motoristas, e por que um PDL busca suspender essas mudanças antes de valer
A formação de condutores no Brasil voltou ao centro das discussões depois que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Resolução 1.020/25, que promete mudar profundamente o processo para tirar a CNH. Antes mesmo de o texto ser publicado no Diário Oficial, o deputado Coronel Meira apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1031/2025 para impedir que a norma produza efeitos. A proposta alega ilegalidades, possíveis riscos à segurança viária e falta de debate técnico adequado.
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O parlamentar afirma que o Contran teria excedido seu poder regulamentar ao aprovar mudanças tão amplas sem passar pela análise do Congresso. Segundo ele, a resolução desmontaria estruturas essenciais da formação de condutores, afetaria diretamente a atuação profissional de instrutores e geraria incertezas para milhares de alunos que já estão em processo de habilitação. A preocupação central é que uma flexibilização abrupta possa fragilizar o ensino e aumentar riscos no trânsito.
Por que o PDL foi apresentado?
O principal argumento é impedir que a resolução gere efeitos antes que a sociedade conheça o texto final e antes que o Legislativo possa avaliar seu impacto. Como a norma nem sequer foi publicada oficialmente, o PDL atua de forma preventiva, algo raro, mas permitido pelas regras legislativas. O deputado também aponta possíveis prejuízos econômicos às autoescolas, que podem enfrentar queda brusca no faturamento, demissões e insegurança jurídica caso as novas regras entrem em vigor sem transição. Além disso, há críticas à Análise de Impacto Regulatório feita pelo Contran, considerada insuficiente para embasar alterações de grande impacto.
E agora: o que esperar nos próximos dias?
Com o PDL protocolado, o tema volta ao Congresso, onde o projeto pode avançar rapidamente caso receba urgência. Enquanto isso, o setor de autoescolas vive um clima de cautela, aguardando a publicação oficial da resolução para entender exatamente o que mudará. O debate deve seguir intenso, envolvendo parlamentares, especialistas e profissionais que defendem a importância de uma formação tecnicamente estruturada e pedagogicamente segura.
Fique atento
Nas próximas semanas, as decisões que serão tomadas podem influenciar diretamente a qualidade da formação de novos motoristas e o futuro das autoescolas no país. Por isso, é importante acompanhar os desdobramentos, buscar informações de fontes confiáveis e participar das discussões que envolvem segurança no trânsito e formação responsável. A sociedade tem papel fundamental na defesa de um processo de habilitação sólido, seguro e transparente.
Correio do Lago com informações do Portal do Trânsito