A Prefeitura de Santa Helena realizou nesta quarta-feira (4) a entrega oficial de três termos de cumprimento contratual a empresas instaladas no Parque Industrial Argemiro Kozerski. Os documentos reconhecem que as empresas cumpriram todas as obrigações previstas nos contratos de alienação, o que permite a baixa da cláusula de reversão nas matrículas dos imóveis.

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A medida é respaldada nas leis municipais que estabeleceram os critérios para a alienação definitiva dos terrenos do parque, com base no desempenho e cumprimento de metas por parte dos empresários. Ao atingir os objetivos contratuais — como geração de empregos, atividade produtiva e investimentos mínimos — os empreendedores se tornam aptos a obter a titularidade plena do imóvel.

“A entrega dos termos representa mais um passo da gestão municipal no fortalecimento do ambiente de negócios, incentivando o crescimento sustentável das empresas locais”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Joner Sassi.

Assessoria

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