Com as eleições municipais se aproximando em Santa Helena, novas regras foram estabelecidas para garantir o acesso dos eleitores aos locais de votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça assinaram uma portaria conjunta que proíbe a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de bloquear rodovias federais durante o pleito, assegurando a livre circulação dos eleitores nos dias de votação, em 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno).

A medida foi motivada por ações nas eleições de 2022, quando operações da PRF nas rodovias, principalmente no Nordeste, dificultaram o acesso de eleitores aos locais de votação.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, garantiu que os atos que ocorreram em 2022 não se repetirão neste ano.

De acordo com a portaria, o patrulhamento da PRF não pode criar obstáculos que impeçam o fluxo de eleitores.

Bloqueios de rodovias para fins administrativos ou fiscalização de obrigações veiculares estão proibidos, e abordagens de veículos só poderão ocorrer para impedir infrações de trânsito que ofereçam risco imediato.

Caso haja necessidade de bloqueio, a PRF deve comunicar previamente as presidências dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com a devida justificativa.

A ministra do TSE, Carmén Lúcia, destacou que a norma tem como objetivo proteger a democracia e garantir o direito de voto.

As novas diretrizes também se aplicam a outras forças da União, como a Polícia Federal, a Polícia Penal Federal e a Força Nacional, assegurando que a população de Santa Helena e de todo o Brasil tenha acesso livre e seguro aos seus locais de votação.

Correio do Lago com informações de Agencia Brasil

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