O ministro do STF, Flávio Dino, reiterou nesta terça-feira (14) o pedido para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal expliquem a execução das emendas parlamentares de 2026. A determinação faz parte de um inquérito maior que investiga irregularidades no uso de recursos públicos destinados a obras e projetos por meio de transferências sem a devida identificação do destino final.

O ministro concedeu um prazo adicional de 30 dias para que os presidentes das casas legislativas entreguem a documentação detalhada. Segundo Dino, a falta de transparência nesses repasses fere princípios básicos de eficiência e moralidade administrativa, colocando em risco a correta aplicação dos impostos recolhidos pela União em benefício da sociedade brasileira.

Lideranças parlamentares afirmam que os dados já estão sendo compilados e que a demora na entrega se deve à complexidade da estrutura dos repasses. No entanto, grupos da sociedade civil organizada têm pressionado por respostas rápidas, argumentando que o atraso na prestação de contas impede que a população saiba onde e como as emendas estão sendo aplicadas nos estados.

A situação é acompanhada de perto por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que, após a entrega das explicações, o STF decida se novas medidas cautelares, como a suspensão temporária de repasses para áreas específicas, deverão ser adotadas para evitar desvios de recursos durante o restante do ano orçamentário.

Fonte: Agência Brasil