O plenário do parlamento federal concluiu a votação do projeto de lei que reestrutura a distribuição de recursos orçamentários para as forças de segurança estaduais nesta terça-feira (09). O novo modelo prioriza investimentos em inteligência policial, modernização de sistemas de comunicação integrada e compra de equipamentos de proteção individual de última geração para os agentes de campo. Governadores de diversos estados argumentam que a medida garante maior autonomia para o combate ao crime organizado, mas secretários de fazenda reclamam das contrapartidas de metas administrativas exigidas pelo governo federal.

O texto aprovado determina que o repasse das verbas federais estará diretamente condicionado à redução progressiva de índices de criminalidade violenta e ao preenchimento de cadastros nacionais de dados criminais. Municípios de médio e grande porte também poderão acessar linhas de crédito específicas para a instalação de câmeras de monitoramento urbano com tecnologia de reconhecimento facial acoplada. Especialistas em segurança pública defendem que o foco em dados e tecnologia é essencial para otimizar o patrulhamento preventivo e acelerar os processos de investigação criminal.

As novas regras orçamentárias entram em vigor imediatamente após a sanção presidencial programada para ocorrer nos próximos dias no palácio do governo. Sindicatos e associações de classe das polícias Civil e Militar avaliaram o projeto de forma positiva, destacando a garantia de verbas perenes para o treinamento continuado do efetivo. A expectativa dos parlamentares é que as primeiras parcelas do novo fundo nacional de segurança sejam liberadas para os estados no início do próximo ciclo fiscal.

Fonte: G1