Notícias da Região | Santa Helena
Quarta-feira, 26 de Novembro de 2025
Comissão Inicia hoje(26) a fiscalização de poços não ativos em propriedades rurais em Santa Helena
Começou hoje(26) a etapa de fiscalização em propriedades rurais pela Comissão COMFÁGUA, responsável pela gestão e uso dos recursos hídricos no município. O foco da ação é a ativação e regularização de poços subsidiados em 2015 que ainda não estão em funcionamento ou conformidade legal.
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Início da Fiscalização e Motivação
A decisão de iniciar as visitas e a entrega de notificações foi tomada após reunião coordenada pelo Secretário Municipal de Agricultura abastecimento Daniel Moro, onde foi formalizado o plano de trabalho da comissão, conforme o Decreto Municipal nº 586/2025.
A principal motivação para a fiscalização é a sobrecarga da rede hídrica municipal. A Comissão COMFÁGUA deliberou que a ativação dos poços construídos com subsídio público é crucial para o uso racional e responsável da água, aliviando a demanda da rede principal.
Ação Imediata: Distribuição de notificações de ativação aos produtores rurais beneficiários dos poços.
Prazo: Os notificados deverão ativar e/ou regularizar os poços dentro do prazo legal estabelecido.
Próxima Etapa: Definição de escalas de visitas para a entrega das notificações e acompanhamento das adequações nas propriedades.
O Papel da Comissão COMFÁGUA
A atuação da COMFÁGUA não se limita à fiscalização. Suas atribuições, formalizadas pelo decreto, incluem garantir que a gestão dos recursos hídricos do município esteja em consonância com as legislações ambientais, estaduais e federais.
Moro enfatiza que a Comissão tem seu compromisso ético e postural, pautando-se na defesa tanto dos direitos dos produtores rurais quanto das responsabilidades do Município na gestão da água.
Para garantir a transparência e o sucesso do processo, a COMFÁGUA disponibilizará apoio técnico e orientação aos produtores rurais. O objetivo é sanar quaisquer dúvidas que surjam durante a ativação e regularização dos poços, facilitando o cumprimento das exigências legais por parte dos beneficiários.A Comissão COMFÁGUA também se colocou à disposição para orientar os produtores rurais em quaisquer dúvidas sobre o processo de ativação e regularização, garantindo transparência, apoio técnico e comunicação clara entre o poder público e os beneficiários.