Um casal foi multado em R$ 50 mil após desistir da adoção de três crianças durante o período de convivência. O valor faz parte de um acordo judicial firmado com o Ministério Público do Paraná (MPPR), no âmbito de uma ação civil por danos morais ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba.

Os adultos estavam em processo de adoção de três irmãos, de 1, 6 e 7 anos. Após seis encontros iniciais que incluíram pernoites e estadias na residência do casal, foi concedida a guarda provisória das crianças, etapa que integra o estágio de convivência e que deveria durar 90 dias. No entanto, o casal interrompeu o processo ao alegar que os comportamentos dos irmãos eram "inaceitáveis", citando “brigas constantes e ausência de gratidão”.

Segundo o MPPR, as atitudes mencionadas pelo casal são comuns na infância e evidenciam o despreparo e a idealização que os adultos tinham sobre a função parental. A Promotoria classificou o comportamento do casal como "autocentrado e indesejável".

Com a desistência, os três irmãos retornaram ao programa “Família Acolhedora” do município. O caso ocorreu em 2023, mas a decisão judicial foi divulgada recentemente.

Contexto Jurídico

A multa aplicada ao casal tem como objetivo reparar os danos morais sofridos pelas crianças, que enfrentaram nova ruptura em suas vidas, além de ressaltar a responsabilidade dos adotantes em processos dessa natureza. O MPPR destacou que a desistência em situações como essa compromete o desenvolvimento emocional e psicológico dos menores envolvidos.

Com informações de Portal Vox Net.

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