A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes rigorosas para a divulgação de imagens de crianças e adolescentes na internet. A proposta visa proteger a privacidade e o desenvolvimento dos jovens, evitando a exposição indevida ou abusiva em redes sociais e plataformas digitais. O texto segue para análise em novas instâncias do Legislativo.

O relator da medida destacou que o aumento de casos de violação da imagem de menores exige uma resposta mais enérgica do Estado. A proposta prevê penalidades para plataformas que não removerem conteúdos denunciados em tempo hábil. O objetivo central é criar um ambiente digital mais seguro para o público infanto-juvenil, responsabilizando não apenas os autores, mas também os intermediadores digitais.

Durante as discussões, especialistas em proteção digital enfatizaram que a superexposição infantil pode trazer consequências graves para a formação da personalidade. A aprovação na comissão foi comemorada por entidades ligadas à defesa da infância, que acompanham a tramitação do projeto com atenção. A expectativa é que o projeto seja pautado no plenário antes do final do semestre.

Ainda há, entretanto, debates sobre o limite da liberdade de expressão dos pais, que frequentemente compartilham o cotidiano dos filhos na web. A lei busca o equilíbrio, focando em coibir práticas que comercializem ou exponham de forma vexatória a intimidade das crianças. A matéria deverá passar por novos ajustes antes da votação definitiva pelos parlamentares.

Fonte: Agência Brasil