Trabalhadores de Santa Helena que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa terão a chance de resgatar valores bloqueados de contas do fundo. A medida provisória (MP), publicada na última sexta-feira (28), permite que 2,5 milhões de brasileiros recebam o saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores, enquanto outros 9,6 milhões terão descontos devido à antecipação do saque-aniversário.

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A medida, que tem o objetivo de injetar R$ 12,1 bilhões na economia, não altera as demais regras do saque-aniversário, apenas libera os valores bloqueados para os demitidos. A Caixa Econômica Federal fará os pagamentos em duas etapas: uma em março e outra em junho.

Como funciona o saque-aniversário

Criado em 2019 e vigente desde 2020, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente no mês de aniversário. Porém, quem adere a essa modalidade perde o direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.

Principais dúvidas

Quem tem direito ao saque nesta rodada?

Trabalhadores de Santa Helena e de todo o país que foram demitidos sem justa causa e tinham saldo bloqueado devido ao saque-aniversário poderão acessar os valores.

Quem conseguiu novo emprego pode sacar?

Sim. O trabalhador receberá o saldo bloqueado dos depósitos do antigo empregador, independentemente de já estar trabalhando novamente.

Posso desistir do saque-aniversário?

Sim, mas será necessário aguardar dois anos para voltar ao saque-rescisão e recuperar o direito ao saldo integral em caso de demissão.

O FGTS pode ser usado para financiar imóveis?

Sim. A MP não alterou essa regra, e os recursos destinados ao saque-aniversário ficam em uma conta separada da utilizada para financiamento imobiliário.

Os trabalhadores de Santa Helena podem consultar seus saldos e conferir mais informações no aplicativo FGTS ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.

Correio do Lago com informações de Agência Brasil

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