Aposentados e pensionistas de Santa Helena que foram vítimas de descontos indevidos feitos por entidades associativas têm direito a receber ressarcimento diretamente em suas contas bancárias, conforme anunciou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, até esta quarta-feira, dia 30 de julho, aproximadamente 1,147 milhão de beneficiários em todo o país terão sido contemplados com os valores. Em Santa Helena, diversos aposentados e pensionistas já identificaram os descontos e podem acessar os valores por meio do acordo proposto pelo governo federal.

Até sexta-feira (25), 533 mil pessoas já haviam recebido os reembolsos, e mais de 1,2 milhão aderiram ao acordo. A expectativa é de que os números aumentem ainda mais, já que 4,8 milhões de pessoas com descontos questionáveis ainda não iniciaram o processo de contestação.

A adesão ao acordo pode ser feita até 14 de novembro, e o pagamento é realizado por ordem de adesão — ou seja, quanto mais cedo o beneficiário aceitar o acordo, mais rapidamente receberá. O valor será depositado na mesma conta onde o benefício do INSS é pago, de forma integral e corrigida pelo IPCA.

Como saber se tem direito?

A adesão pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS e nas agências dos Correios. A central 135 está disponível para informações, mas não realiza a adesão.

Os beneficiários devem ficar atentos: mensagens enviadas por WhatsApp serão apenas informativas e não terão links. A adesão não deve ser feita por mensagens recebidas no celular.

Etapas do processo:

O beneficiário registra a contestação do desconto indevido.

A entidade tem até 15 dias úteis para responder.

Caso não haja resposta, abre-se a possibilidade de adesão ao acordo.

Inclusive, quem já tem processo judicial pode optar pelo acordo, desde que a ação tenha sido iniciada antes de 23 de abril. Neste caso, será necessário desistir da ação, mas o INSS se compromete a pagar honorários advocatícios de 5%.

Consulta e adesão passo a passo no Meu INSS:

Acesse o aplicativo com CPF e senha;

Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

Leia atentamente os comentários e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;

Clique em “Enviar”.

A orientação do INSS é clara: nenhum aposentado deve ficar para trás, e os moradores de Santa Helena que forem beneficiários devem verificar se têm valores a receber o quanto antes, garantindo o reembolso de forma rápida e segura.

Correio do Lago com informações de Agência Brasil

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