Empregadores de Santa Helena devem estar atentos ao prazo para o pagamento do 13º salário, que se encerra nesta sexta-feira, dia 20 de dezembro, quando a segunda parcela deve ser quitada.

Conforme a legislação trabalhista, o pagamento do benefício pode ser realizado em até duas parcelas. A primeira deve ter sido paga até o dia 30 de novembro e a segunda deve ser quitada até a próxima sexta-feira.

Se o empregador optou por pagar o 13º salário em uma única parcela, o prazo final continua sendo 30 de novembro. Caso o pagamento seja realizado apenas em dezembro, a prática é considerada ilegal e pode gerar sanções.

O que diz a lei?

O 13º salário é um direito garantido pela Constituição Federal a todos os trabalhadores com carteira assinada, sendo proporcional aos meses trabalhados durante o ano.

Os valores correspondem a 1/12 do salário recebido por mês, considerando adicionais como insalubridade, horas extras e comissões.

Impacto para trabalhadores e economia local

O pagamento do 13º salário é essencial não apenas para o trabalhador, mas também para impulsionar a economia local de Santa Helena, especialmente no período de festas de final de ano.

Empregadores que descumprirem o prazo poderão enfrentar multas e outras penalidades previstas em lei. A recomendação é que as empresas se organizem para cumprir a legislação e garantir a regularidade nos pagamentos.

Fique atento aos prazos e mantenha seus compromissos em dia.
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