Notícias da Região | Santa Helena
Quinta-feira, 06 de Março de 2025
Atenção Santa Helena: Banco Central muda regras do Pix para garantir mais segurança em todo o país
O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix que impactam pessoas físicas e empresas em Santa Helena e em todo o Brasil. A partir de agora, chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs irregulares na Receita Federal serão excluídas do sistema de pagamentos instantâneos. A medida visa reforçar a segurança das transações e impedir fraudes cometidas por criminosos que utilizam nomes divergentes dos registrados na Receita.
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A norma, publicada nesta quinta-feira (06), impede que chaves Pix sejam registradas por CPFs com status "suspenso", "cancelado", "titular falecido" ou "nulo". No caso das empresas, a restrição vale para CNPJs "suspensos", "inaptos", "baixados" ou "nulos".
De acordo com o Banco Central, a nova regulamentação não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à regularidade cadastral dos titulares. A verificação da conformidade será obrigatória sempre que houver um registro, alteração de dados, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.
A partir das mudanças, as chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular. Já as chaves aleatórias não poderão sofrer alterações de dados vinculados, sendo necessário excluí-las e criar uma nova, caso haja necessidade de atualização. Apenas as chaves do tipo celular manterão a possibilidade de mudança de titularidade, para atender casos de linhas pré-pagas que mudam de dono.
O BC também alterou as regras para devolução de valores via Pix. A partir de agora, qualquer valor poderá ser devolvido mesmo que a transação seja realizada em um dispositivo não cadastrado, corrigindo uma restrição anterior que limitava reembolsos a R$ 200 nesses casos.
A população de Santa Helena e região deve ficar atenta às mudanças, especialmente aqueles que utilizam o Pix para transações comerciais. O Banco Central reforçou que monitorará o cumprimento das novas normas e aplicará penalidades às instituições financeiras que não garantirem a conformidade das chaves Pix com os registros oficiais da Receita Federal.
Correio do Lago com informações de Agência Brasil