Brasil | Habeas corpus

Terça-feira, 24 de Setembro de 2024

Advogados protocolam habeas corpus para tentar evitar prisão de Gusttavo Lima

Pedido está nas mãos do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão

Um grupo de quatro advogados entrou com um pedido de extensão de habeas corpus para impedir a prisão do cantor Gusttavo Lima. O pedido da banca coordenada pelo advogado Nelson Wilians foi protocolado às 20h42 no gabinete do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, o mesmo que mandou soltar a advogada e influencer Deolane Bezerra e outros 16 presos da Operação Integration.

O pedido obtido pela CNN foi feito com intuito de entender a decisão que já havia beneficiado Darwin Henrique da Silva, dono da plataforma “Caminho da Sorte” e do seu filho Darwin Henrique da Silva Filho, dono do site de apostas “Esportes da Sorte”.

Os advogados solicitam que a prisão preventiva seja revogada “para que [Gusttavo Lima] continue cumprindo com sua agenda de cantor, com diversos contratos celebrados” e que “não lhe seja fixada qualquer medida cautelar alternativa à prisão”.

Isso incluiria, por exemplo, o cancelamento da suspensão do passaporte do cantor, que está em Miami, além da anulação de um eventual pedido de inclusão na lista de procurados pela Interpol, o que poderia acarretar numa eventual extradição dos Estados Unidos.

O pedido da banca de advogados ainda explora as divergências entre Polícia Civil e Ministério Público. Isso porque, ao determinar a prisão do cantor, a juíza Andréa Calado da Cruz atendeu à polícia e rejeitou os argumentos do MP-PE.

“O Ministério Público, como muito bem ponderado por Vossa Excelência, sequer se mostrou convicto no oferecimento da denúncia dos investigados, incluindo o peticionário”, destacam os advogados.

Procurados pela CNN, tanto o Ministério Público de Pernambuco quanto a Polícia Civil do estado não quiseram comentar os detalhes da investigação alegando sigilo.

Depois da publicação da reportagem, os advogados Delmiro Dantas Campos Neto, Matteus Macedo e Cláudio Bessas – este último que já representa Gusttavo Lima – afirmaram à CNN que a banca de Nelson Willians não representa o cantor e não tem procuração para tal.

De fato, não há procuração de Gusttavo Lima delegando a representação a Nelson Willians. No entanto, os habeas corpus não precisam de procuração.

A banca de Bessas chegou a pedir, inclusive, a desconsideração do habeas corpus apresentado pela banca de Willians. A procuração apresentada pela banca de Bessas assinada pelo cantor é de 4 de setembro, data anterior ao pedido de prisão.

Caberá ao cantor Gusttavo Lima, no prazo de 15 dias, segundo a lei, informar oficialmente quem o representa.

CNN