Os produtores rurais de Santa Helena e de todo o Paraná ganharam mais tempo para se adaptar à Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e). O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou o prazo de adesão, que agora será exigida a partir do dia 3 de fevereiro de 2024 para operações internas de produtores com receita bruta acima de R$ 360 mil em 2023 ou 2024.

A obrigatoriedade também vale para operações interestaduais, independentemente do valor. Já para as demais operações de produtores rurais, o uso da NFP-e será obrigatório apenas a partir de 5 de janeiro de 2026.

A decisão foi tomada durante uma reunião do Confaz, realizada em Foz do Iguaçu, e publicada no Diário Oficial da União. A alteração no prazo foi motivada, entre outros fatores, pelas dificuldades enfrentadas pelos agricultores devido às condições climáticas adversas no início do ano, como as chuvas no Rio Grande do Sul.

O que muda para os produtores rurais?

Desde 2021, produtores com faturamento anual superior a R$ 200 mil já estavam obrigados a emitir a NFP-e para operações interestaduais. Agora, com a nova data, os agricultores de Santa Helena e região, com receita acima de R$ 360 mil, precisam se preparar para operar com a NFP-e em todas as transações internas a partir de fevereiro.

A NFP-e, que substitui a Nota Fiscal do Produtor em papel, oferece praticidade ao ser emitida digitalmente e armazenada eletronicamente. Entre as vantagens estão a redução de erros, ganho de tempo e maior agilidade nas operações fiscais.

Como emitir a NFP-e?

Os produtores podem emitir a NFP-e por meio do Portal Receita PR, pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) ou utilizando softwares cadastrados. A Receita Estadual tem promovido treinamentos em diversas cidades para instruir os agricultores sobre o uso correto da nova ferramenta fiscal.

Benefícios da nota eletrônica

Além de facilitar a rotina dos produtores, a NFP-e contribui para a eficiência da Receita Estadual, diminui o consumo de papel e reduz custos públicos. O sistema também permite a emissão do documento fiscal de qualquer lugar com acesso à internet, eliminando a necessidade de deslocamentos às prefeituras.

Atenção aos prazos

Os produtores rurais de Santa Helena devem estar atentos às datas de implementação e às condições que definem a obrigatoriedade, garantindo a regularidade de suas operações e evitando penalidades futuras.

Correio do Lago com informações de Agência Estadual de Notícias (AEN)

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