Notícias da Região | Combate a discriminação
Sexta-feira, 03 de Julho de 2026
3 de julho Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial no Brasil
Neste 3 de julho, celebra-se o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, data que remete à Lei nº 1.390 de 1951, o primeiro dispositivo legal brasileiro a reconhecer como crime — passível de prisão e multa — as práticas discriminatórias por raça ou cor. Ao longo das décadas, o aparato jurídico foi fortalecido, com destaque para a Lei nº 14.532 de 2023, que incluiu a injúria racial no rol dos atos tipificados como crime de racismo, consolidando o combate à discriminação como uma responsabilidade coletiva e permanente.
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Pesquisas recentes do Ministério da Igualdade Racial, realizadas em parceria com as organizações Vital Strategies e Umane, demonstram que a raça ainda é o principal fator de discriminação no Brasil. Entre as pessoas que se identificam como pretas, 84% relataram já ter sofrido algum tipo de discriminação, índice que se torna ainda mais crítico para mulheres pretas, com 72% de relatos sobre episódios motivados por múltiplas razões.
Diante deste cenário, o governo federal tem avançado na construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento e superação do racismo:
Em 2025, foi consolidada a ampliação da legislação que reserva 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos da Administração Pública Federal para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas;
O Plano Juventude Negra Viva (PJNV) foi estruturado para reduzir vulnerabilidades e combater a violência letal que afeta a juventude negra brasileira;
O Plano de Comunicação pela Igualdade Racial busca enfrentar as raízes da exclusão social manifestadas por meio da linguagem e das práticas cotidianas nas instituições.
O Ministério da Igualdade Racial reforça que, embora os desafios para a efetividade dessas políticas sejam significativos, há um compromisso contínuo não apenas com a formulação de ações, mas com o acompanhamento, avaliação e aperfeiçoamento constante para a transformação da realidade nacional.
Fonte: MIR