Notícias da Região | Entre Rios do Oeste

Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020

‘Vício insanável’: indícios de favorecimento em licitação podem desclassificar empresa que realiza conservação e limpeza em Entre Rios do Oeste. CPI analisa possíveis irregularidades

O município de Entre Rios do Oeste realizou licitação para contratação de empresa para prestar serviços de Conservação e Limpeza de vias, espaços e prédios públicos, ainda no mês de janeiro deste ano. Uma das empresas que participou do certame questionou a falta de dados nas planilhas apresentadas por outra empresa e apontou favorecimento a partir do atestado de capacidade técnica apresentado.

A empresa pediu desclassificação da concorrente, por não apresentar a documentação necessária, entrou com recurso e o processo estava em análise. Na semana passada, de forma um tanto nebulosa, as planilhas teriam sido aprovadas e a empresa supostamente venceu a concorrência. O empresário ainda questiona o tratamento diferenciado oferecido à empresa que há cinco anos presta serviços ao município.

Segundo ele, não ficou clara a aprovação das planilhas: “Trata-se de recurso da decisão que aprovou planilhas e, - de forma ainda não esclarecida - supostamente declarou a empresa vencedora. Com efeito, não houve comunicado oficial de que referida empresa foi declarada vencedora do certame.”

Sobre as suspeitas do tratamento diferenciado, há a comprovação de que a Licitante, nos últimos 05 (cinco) anos, já vem prestando estes serviços para o Município de Entre Rios do Oeste: “as irregularidades ultrapassam o mero erro formal, e que viola a impessoalidade o tratamento diferençado concedido à licitante, que vem mantendo contrato com o Município de Entre Rios do Oeste para executor os mesmos serviços previstos no Edital nos últimos cinco anos, pelo menos”.

“O objetivo do certame não é promover a perpetuação de qualquer empresa como prestadora de serviço público, e sim promover a contratação com o menor ônus possível para a Administração Pública, pela empresa que comprovar atendimento aos requisitos do Edital e condições da Lei de Licitações e Lei Federal n. 10.520/2002”, justifica.

Outro ponto questionado é a autorização da procuradoria jurídica do município para a correção das planilhas após a licitação: “Com efeito, há vício formal insanável visto que a última decisão no certame é a autorização, pela Procuradora Jurídica do Município, no sentido de determinar a disponibilização, pela Licitante, de nova planilha desbloqueada para correção de sua proposta”.

A empresa pediu a inabilitação ou desclassificação da empresa supostamente vencedora, a suspensão ou cancelamento da licitação. “Anulando-se o ato administrativo de aprovação da planilha e declaração coma vencedora do certame da empresa, bem como procedendo a sua inabilitação, ou sua desclassificação do certame, requerendo a suspensão, do certame, ou seu cancelamento, nos termos da fundamentação. Em não sendo acolhidos seus pedidos anteriores, seja declarado nulo o resultado do certame, por vício formal insanável, nos termos da fundamentação”.

Possíveis irregularidades investigadas

Uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito - foi instaurada na Câmara de Vereadores do município de Entre Rios do Oeste no dia 19 de agosto de 2019, para apurar possível infração político-administrativa do prefeito do município de Entre Rios do Oeste.

Um dos pontos analisados são possíveis irregularidades nas relações contratuais entre a Administração Municipal e as empresas prestadoras de serviço.

Os vereadores devem conferir se todos os 36 trabalhadores estão efetivamente contratados, se os serviços estão sendo prestados com qualidade e se os equipamentos utilizados na prestação de serviços são da empresa, conforme especifica o contrato.

O resultado da investigação deve ser divulgado em breve.

Clique aqui para ver todos os detalhes do recurso

COMENTÁRIOS

Indignado - 20.02.2020 - 19:231
Willian, vc quer saber quais dos erros? Da compra da cassava onde era para ser a geração de empregos? Das peças superfaturadas da frota do municipio? Das telas do Centro poliesportivo? Da avenida? Ou da empresa da JE? Isso é só o começo porque vai ter mais CPI daí vc tenta se informar sobre o assunto que vai estar em questão, melhor ficar na tua e não se suje por pessoas que não valem a pena.
Willian H.. - 19.02.2020 - 21:262
Gostaria que apontassem onde está o erro, onde está o problema. só tem um bando de fofoqueiros falando, é isso que vejo.
Caixa 2 - 18.02.2020 - 17:223
Dinheiro para o mensalinho. O Vereador F.... quando era oposição descobriu o esquema. Coincidentemente, logo após, esse Vereador foi para a situação e o assunto acabou.
morador - 18.02.2020 - 15:014
E a tela da quadra de areia do campo alguem sabe porque esta jogada no chao pelo que parece tem algo errado la tambem
funcionário publico - 18.02.2020 - 14:595
tem boi na corda...esse juridico e top
pizza - 18.02.2020 - 14:576
isso vai virar em pizza pode chamar o pizzaoilo
eu - 18.02.2020 - 10:557
Comcerteza tem capacidade para dirigir à empresa não acham
9999 - 18.02.2020 - 09:088
calma gente!!! vem o Arizão agora kkkkk!!! e a mulher do josnoquio de vice..aí o bicho vai pegar!!!! votem neles de novo seus frouchos!!! a maioria que reclama aqui votou nesses caras...e agora ficam enchendo o saco...ué não era o Rei prá vcs..agora aguentem!!! kkkkkk
Ilton - 18.02.2020 - 09:059
???????????????????????????
PERNILONGO - 17.02.2020 - 22:5610
O CETOR DE LI... E CONRO... E SO OLHAR OS PATROCINADOR DA IRMA DA .... j.... TODOS TEM CONTRADOS GORDOS NS PREFEITURA
INGE W - 17.02.2020 - 21:5711
Avisei vcês ja fazem 7 anos, e agora quem poderá nos salvar.......kkkkkkk. somos Distrito de Pato Bragado mesmo. Lamento mas isso novamente não vai dar em nada.
E.... - 17.02.2020 - 21:5012
O prefeito vai dizer que não sabia
Vila - 17.02.2020 - 21:4113
Cabide de emprego eleitoral poca vergonha Josnoq... saf....
Gaeco - 17.02.2020 - 21:4014
GAECO JA EM ENTRE RIOS DO OESTE!!!!
Et - 17.02.2020 - 21:4015
A casinha aos poucos vai caindo o povo ta vendo pra quem o Josnoquio trabalha
Cidadã - 17.02.2020 - 21:3916
A Cidade toda sabe dos altos benefícios e jeitinhos que dão para essa determinada empresa! Cadê os vereadores? Espero que essa CPI não termine em Pizza!!!
Carlos - 17.02.2020 - 21:3917
Não vai da nada, como tudo, vai ser mais uma perca de tempo
Revoltada - 17.02.2020 - 21:3418
Setor jurídico trabalhando pra favorecer os queridos do prefeito
.... - 17.02.2020 - 21:1319
Casa da mae Joana isso e caso de policia
Tiago - 17.02.2020 - 21:1120
É a lei de quem pode mais chora menos tá na hora de mudar essa vergonha
Zeca - 17.02.2020 - 20:5921
Dois pesos e duas medidas esse é o jeito do Josnoquio trabalhar
Paraná - 17.02.2020 - 20:3722
Desde os tempo do prefeito Lerner parece que só uma familia ganha s licitações de limpeza muita coincidência .vamos vereadores as eleições estão ai.
Ana - 17.02.2020 - 20:2123
Não tem jeito quando o ditador quer não tem quem muda
Yan - 17.02.2020 - 20:1924
Favorecimento na cara dura gaeco já nesse setor de licitação
Rui - 17.02.2020 - 20:1825
Tá na cara que tem coisa errada o terneirao não larga a teta e o Josnoquio só na safadeza
Hugo - 17.02.2020 - 20:1726
Que vergonha sr prefeito!

Deixe seu comentário

* Ao enviar o comentário você aceita os termos de uso do site.