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Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018

Temer sanciona MP do frete rodoviário e veta anistia a multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros

O presidente Michel Temer sancionou a medida provisória que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário, mas vetou a anistia a multas de trânsito e judiciais aplicadas durante a greve dos caminhoneiros.

A sanção com o veto foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do “Diário Oficial da União”.

A MP foi publicada pelo governo em maio, como parte do acordo para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, que por 11 dias bloqueou rodovias e interrompeu o transporte de cargas, levando o país a uma crise de abastecimento de alimentos, combustíveis e outros produtos.

Multas

A anistia das multas, vetada por Temer, foi incluída na MP durante a tramitação no Congresso Nacional.

Durante a greve, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da Advocacia Geral da União, impôs multa de R$ 100 mil por hora às empresas que estimulassem interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para o motorista que obstruísse a pista.

Após o Congresso incluir na MP a previsão da anistia, a AGU recomendou ao presidente o veto do perdão das multas judiciais.

Aprovada MP que estabelece valor mínimo para fretes do transporte rodoviário de carga

Aprovada MP que estabelece valor mínimo para fretes do transporte rodoviário de carga

Tabela do frete

A medida provisória sancionada pelo presidente cria a política de preços mínimos do frete. Porém, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcular os valores, levando em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel.

Hoje está em vigor uma tabela do frete rodoviário editada em 30 de maio. A ANTT realizou consulta para colher sugestões a fim de aprimorar a metodologia para elaborar um nova tabela com preços mínimos.

A definição da tabela levou setores do agronegócio a acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, realizou duas reuniões entre caminhoneiros e empresários, porém não houve acordo. Um novo encontro está previsto para o próximo dia 27.

G1

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