Um servidor público do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen-PR) foi condenado a 32 anos, 11 meses e 15 dias de prisão. Ele foi investigado por fraudar concessões de benefícios para presos em Londrina, no norte do Paraná.

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Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o homem também foi condenado a perda do cargo público. Ele atuava como técnico administrativo no sistema penitenciário, com passagens pela Vara de Execuções Penais e pelo Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon).

O nome dele não foi divulgado. Ainda cabe recurso da decisão.

Conforme o MP, o servidor adulterava dados para favorecer os detentos, usando o acesso a sistemas oficiais como o Processo Eletrônico Judiciário (Projudi), Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) e o sistema de monitoramento eletrônico SAC-24.

Com isso, segundo o MP, ele conseguia adulterar áreas de circulação de tornozeleiras e acelerava pedidos de soltura em troca de propina, por exemplo. O MP apontou que o servidor tomou atitudes como:

• Justificativas fraudulentas de faltas cometidas durante o monitoramento eletrônico;
• Inserção de dados falsos no sistema SAC-24 para ampliar áreas de circulação e horários de detentos sem autorização judicial;
• Intervenção direta para acelerar a tramitação de pedidos de benefícios e redução de penas;
• Fraude em atestados de comparecimento para detentos em regime aberto.

O servidor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva majorada, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica de documento público.

Além dele, outros dez denunciados foram condenados por corrupção ativa majorada. Eles receberam penas menores que variam entre cinco e 16 anos de prisão.

Entre os outros denunciados, estão advogados que eram responsáveis por repassar as vantagens financeiras ao servidor.

O mesmo servidor e outros envolvidos foram condenados no fim do ano passado, em desdobramentos da investigação relacionada à Operação Antártida, que iniciou a apuração dos benefícios irregulares aos presos. O servidor recebeu a pena de 11 anos e 4 meses de prisão, e os demais denunciados, a penas de 10 anos a 14 anos.

Os envolvidos ainda respondem a outro processo relacionado a lavagem de dinheiro, que é apurado pelo Ministério Público.

G1

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