A partir deste mês, os recibos de despesas com saúde emitidos por profissionais da área com status de pessoa física serão feitos exclusivamente de forma digital por meio do aplicativo Receita Saúde. A mudança elimina a necessidade de guardar recibos em papel, trazendo mais praticidade tanto para pacientes quanto para profissionais.

O que é o Receita Saúde?

O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS, que permite a emissão de recibos digitais por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

Benefícios da ferramenta

A partir de 2025, os recibos emitidos pelo aplicativo serão automaticamente carregados como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda dos pacientes, além de serem registrados como receita na declaração do profissional de saúde. Essa funcionalidade promete reduzir o número de declarações em malha fina, principalmente relacionadas a inconsistências em recibos de saúde.

Como funciona?

Emissão de recibos: Deve ser feita no momento do pagamento do serviço, com possibilidade de emissão retroativa até o prazo final da declaração do IRPF.

Acesso ao aplicativo: Requer conta Gov.br de nível prata ou ouro.

Consulta de recibos: Pacientes podem acessar seus recibos diretamente no aplicativo, sem necessidade de impressão.

Cadastro prévio: Profissionais precisam estar registrados no Carnê Leão Web e ter situação regular no conselho profissional correspondente.

Parceria com o Gov.br

A ferramenta também permite que profissionais designem representantes para emitir recibos em seu nome, desde que configurados no Portal eCAC da Receita Federal.

Penalidades

A não emissão ou emissão com erros pode acarretar penalidades previstas na Instrução Normativa nº 2.240/2024.

Resultado esperado

A Receita Federal espera que a utilização obrigatória do Receita Saúde traga mais transparência e agilidade na declaração de despesas e receitas de saúde, facilitando tanto para os contribuintes quanto para os profissionais.

Para mais informações, baixe o aplicativo nas lojas oficiais e consulte as instruções detalhadas. A inovação tecnológica está a favor de todos.

Correio do Lago com informações de Agência Brasil
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