Neste sábado (14), celebra-se o Dia Nacional do Ministério Público, uma data instituída pela Lei Orgânica do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993). A escolha desse dia remete à aprovação da Lei Complementar nº 40, de 1981, que definiu as diretrizes gerais para a atuação do Ministério Público no Brasil.

O Ministério Público desempenha um papel essencial na defesa da ordem jurídica, dos direitos fundamentais e do interesse público, atuando como guardião da justiça e da cidadania. Em Santa Helena, a atuação do MP é fundamental para promover o equilíbrio social, fiscalizar o cumprimento das leis e zelar pela proteção dos direitos da comunidade.

Neste dia especial, reconhecemos a importância do trabalho dos promotores e servidores que, com dedicação e compromisso, contribuem para uma sociedade mais justa e ética.

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