Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Santa Helena e de todo o Brasil agora tem à disposição uma nova ferramenta para excluir automaticamente descontos de mensalidades associativas no contracheque. O processo pode ser realizado pelo aplicativo ou site meu INSS, sem a necessidade de deslocamento às agências.

A exclusão automática surge como resposta às reclamações de milhares de segurados que contestaram descontos indevidos. Dados do INSS apontam que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, 1 milhão de segurados registraram queixas sobre cobranças não autorizadas.

Como realizar a exclusão

Os beneficiários interessados devem acessar o Meu INSS com CPF e senha do portal Gov.br. Confira o passo a passo:

Acesse “Novo pedido” na página inicial;

No campo de busca, digite “Excluir mensalidade”;

Escolha a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”;

Atualize os dados, se necessário, e clique em “Avançar”;

Leia as instruções, informe os dados solicitados e, se necessário, anexe os documentos requeridos;

Escolha a agência de relacionamento, revise as informações e conclua o processo.

Reclamações e devoluções

Em casos de descontos indevidos, o segurado pode buscar estorno diretamente com a entidade responsável pelo débito ou enviar e-mail para [email protected]. Além disso, denúncias podem ser registradas no Portal Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS, pelo Plataforma Fala BR.

Regras para descontos

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de março de 2024, regulamenta os descontos associativos em benefícios previdenciários. Os valores não podem exceder 1% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e dependem de autorização prévia do beneficiário, exceto em casos de decisão judicial.

Em Santa Helena, aposentados e pensionistas podem contar com o suporte da Central 135 para dúvidas ou realizar consultas diretamente no aplicativo/site meu INSS, na aba “mensalidade associativa”. Essa medida visa proteger os segurados de cobranças irregulares e garantir maior transparência nos benefícios previdenciários.

Correio do Lago com informações de Agência Brasil