Teve início às 8h desta quinta-feira (5), na Vara do Plenário do Tribunal do Júri de Santa Helena, o julgamento de um homem acusado de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. O crime, ocorrido em setembro de 2021, teria sido motivado por um antigo conflito familiar e divergências na partilha de bens.

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De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o crime aconteceu no dia 28 de setembro de 2021, por volta das 08h, no cruzamento da Avenida Santa Catarina com a Rua Mato Grosso. O réu é acusado de efetuar diversos disparos de arma de fogo contra a vítima em via pública.

O laudo de necropsia detalha a gravidade do ataque: a vítima foi atingida em diversas regiões, incluindo tórax, abdômen e braço, totalizando múltiplos ferimentos que causaram a sua morte por anemia aguda (hemorragia massiva).

A investigação aponta que o crime foi praticado por motivo torpe. O denunciado teria atribuindo à vítima a responsabilidade pela morte de seu pai, ocorrida em 2018. Além disso, existia um litígio jurídico e pessoal entre as partes envolvendo a partilha de uma herança.

Acusações e Penalidades

O réu responde por dois delitos principais:

Homicídio Qualificado (Art. 121, §2°, I, CP): Caracterizado pelo motivo torpe.

Porte Ilegal de Arma de Fogo (Art. 14 da Lei 10.826/03): No momento do crime, o acusado portava uma pistola calibre 9mm, com 13 munições intactas, sem possuir a devida autorização legal ou porte de arma.

Como os crimes foram praticados em uma mesma sequência de ações, a Justiça aplicou o Concurso Material (Art. 69 do Código Penal). Isso significa que, em caso de condenação, as penas previstas para cada um dos crimes serão somadas, podendo resultar em uma sentença de reclusão severa.

Sessão Pública

O julgamento é presidido pelo Magistrado titular da comarca e conta com a participação do Conselho de Sentença, formado por cidadãos locais. Por ser um ato de interesse social, a sessão é aberta ao público, permitindo que a comunidade acompanhe os desdobramentos do caso que gerou grande repercussão na região na época dos fatos.

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