A Receita Federal (RFB) anunciou o lançamento de uma nova versão da Declaração de Bens do Viajante (e-DBV), com uma interface mais simples e acessível. O objetivo é facilitar o processo de preenchimento e envio da declaração de bagagem por parte dos viajantes internacionais, oferecendo mais praticidade e novas funcionalidades.

Agora, os viajantes podem acessar o sistema de duas formas: com uma conta do GOV.BR ou sem realizar cadastro, o que proporciona mais flexibilidade. A nova plataforma também oferece a possibilidade de realizar a declaração diretamente pelo smartphone, tornando o processo ainda mais acessível e ágil.

Entre as melhorias destacadas pela Receita Federal estão:

1. Novas Formas de Acesso e Opções de Login

Conta GOV.BR: Viajantes podem acessar com a conta GOV.BR, facilitando o preenchimento e o acesso aos dados.

Login Sem Cadastro: Alternativa para quem não possui uma conta no GOV.BR, permitindo o acesso direto ao sistema.

2. Opções para Declarar Viagens

Para cada viagem (entrada ou saída do Brasil), o viajante tem agora opções mais claras e objetivas:

Nova Declaração: Permite criar uma nova declaração de bens.

Minhas Declarações: Acesso para consultar declarações anteriores e verificar a situação fiscal das mesmas.

Situação Fiscal: Verifique rapidamente a situação de suas declarações registradas.

3. Facilidade no Registro de Bens

Durante o preenchimento, um conjunto de ícones intuitivos guia o viajante a escolher corretamente as categorias de bens a serem declarados, como:

Bens pessoais

Dinheiro

Bens para empresa

Admissão temporária (caso o viajante não seja residente)

4. Resumo de Bens Registrados

Após registrar os bens, o viajante poderá conferir um resumo detalhado de todos os bens, dinheiro ou bens para a empresa, proporcionando uma visão geral para facilitar a conferência dos dados.

5. Melhorias no Acesso para Contas Nível Ouro ou Prata

Para quem acessa a plataforma com uma conta GOV.BR de nível Ouro ou Prata, haverá preenchimento automático de dados, como informações do viajante e detalhes da viagem, economizando tempo e evitando erros. Além disso, será possível consultar todas as declarações anteriores e acessar informações detalhadas de forma rápida.

6. Consultas Facilitadas em "Minhas Declarações"

A seção "Minhas Declarações" oferece várias facilidades, como:

Visualizar e editar declarações anteriores.

Baixar o extrato de bens.

Consultar a situação fiscal das declarações de entrada e saída.

7. Suporte ao Viajante

A tela inicial do novo e-DBV traz um ícone de ajuda para esclarecer dúvidas, além de um Guia do Viajante com informações detalhadas sobre como preencher e gerenciar as declarações de bens.

Importante: A Declaração de Bens do Viajante não é obrigatória para todos os viajantes e nem para todas as viagens internacionais. Ela é exigida apenas em situações específicas, como quando os bens ou valores transportados superam os limites estabelecidos pela Receita Federal. É importante que os viajantes verifiquem se a declaração é necessária para a sua situação.

Aviso aos Viajantes de Santa Helena:

Para os moradores de Santa Helena que estão planejando viagens internacionais, é fundamental que fiquem atentos às novas regras de preenchimento da Declaração de Bens do Viajante. Caso esteja viajando com bens ou valores acima dos limites estabelecidos, lembre-se de realizar a declaração corretamente para evitar problemas na entrada ou saída do país. A nova plataforma e-DBV oferece uma maneira prática e rápida de cumprir essa obrigação, tanto pelo computador quanto pelo smartphone.

Com as novas facilidades, a Receita Federal busca melhorar a experiência do viajante e garantir mais eficiência no processo de fiscalização, tornando o preenchimento da declaração mais rápido e simples.

Veja aqui as situações em que é necessário preenchê-la na entrada do Brasil e na saída do País: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/nova-e-dbv-receita-facilita-a-declaracao-do-viajante

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