No artigo “The Social Responsibility of Business is to Increase its Profits”, publicado no The New York Times Magazine em 13 de setembro de 1970, Milton Friedman deixava claro que o gestor de uma empresa era, fundamentalmente, um agente dos acionistas.

Como tal, ele deveria fundamentar suas ações na empresa em busca do maior retorno para esses acionistas.

Tendo isso como base, a Petrobras deveria praticar preços de mercado para os combustíveis que vende, buscando garantir um retorno adequado aos acionistas. Quando a cotação internacional do petróleo (ou de seus derivados) sobe, ela deveria praticar aqui os mesmos valores do mercado externo. Parece simples, não?

Mas, não é tão simples.

O custo de exploração do petróleo obtido pela Petrobras varia em função do local onde ele é explorado, mas podemos trabalhar — para efeitos retóricos — com um custo médio de US$ 30 o barril. Essa é uma boa diferença quando comparada à cotação internacional em torno de US$ 75 o barril.

Uma parte do petróleo extraído no país não consegue ser processado aqui por ser um óleo considerado pesado (mais viscoso). Nossas refinarias foram projetadas para o refino de um óleo mais fino, que era o tipo que importávamos quando nossa produção de petróleo era baixa.

Nesse caso, a Petrobras exporta esse “óleo pesado” e usa os recursos para comprar “óleo leve” ou combustível já refinado. No caso do “óleo pesado” e do “óleo leve”, é como se ela trocasse um pelo outro, pagando um pequeno ágio por obter um petróleo de melhor qualidade.

Portanto, estaria justificada a possibilidade de ela praticar o chamado “custo nacional”, o que reduziria bastante os preços da gasolina e do diesel. Ela poderia fazer isso obtendo lucro e respeitando o dogma de Milton Friedman ao garantir um bom retorno aos acionistas.

Porém, a Petrobras não abastece todo o mercado nacional com gasolina e diesel. Já se foi o tempo em que isso acontecia. Para facilitar as contas, vamos considerar que em média ela atende a 75% do mercado para cada um desses combustíveis. O restante é fornecido por outras empresas, seja importando ou refinando aqui no Brasil.

Caso a Petrobras praticasse o “custo nacional”, isso inviabilizaria a importação de combustível ou mesmo o seu refino por outras empresas. Haveria um desabastecimento de parte do mercado nacional, em um primeiro momento.

Esse desabastecimento levaria, em um segundo momento não muito distante do primeiro, a uma elevação de preços, anulando a redução obtida pelo “custo nacional”. Quando algo está em falta, o preço sobe. Haveria um desequilíbrio no mercado que seria difícil de arrefecer.

A decisão não é fácil

A Petrobras é uma sociedade anônima de capital aberto controlada majoritariamente pelo governo brasileiro. Como todo gestor de uma empresa de capital aberto, o governo brasileiro deve zelar pelo retorno dos demais acionistas. Entretanto, o governo — como maior acionista — pode ter uma visão diferente. Ele pode também considerar o fator “política pública” para os combustíveis.

Haveria — e por vezes há — o chamado “conflito de agência”, quando há interesses conflitantes entre duas partes em um contrato. O principal (no caso, os acionistas) e o agente (gestor da empresa). Isso não é exclusividade do governo Lula. No governo Bolsonaro, isso também aconteceu. Cada um atuando de uma forma diferente.

Mas é preciso garantir que outros refinadores ou importadores tenham condições de continuar atuando e abastecendo o mercado. A Petrobras vem se equilibrando entre o retorno aos acionistas e a política pública, situação essa que nem sempre é fácil. As cotações internacionais têm se mantido com razoável estabilidade, apesar de conflitos no Oriente Médio que teriam o potencial de elevar os preços em outras épocas.

Agora, o problema é a cotação do dólar que põe sob pressão o preço dos combustíveis importados. Há uma defasagem de preços entre a Petrobras e os importadores privados. E o governo sabe que, ao reduzir ou eliminar essa diferença, vai alimentar a inflação.

Talvez a aposta seja em uma redução da taxa de câmbio, diminuindo a pressão sobre o preço dos combustíveis. Contudo, há uma maneira muito fácil de errar uma previsão econômica: tentar “adivinhar” qual será a cotação futura do dólar.

CNN