O mais importante evento sobre mudança climática deste ano, a COP29, chegou ao primeiro dia de “prorrogação” com tensão e dificuldade de consenso. Os grupos que representam os países insulares e mais vulneráveis deixaram uma das salas de negociação afirmando que não têm sido ouvidos pelos países ricos. Em Baku, no Azerbaijão, já é noite de sábado.

O evento estava marcado para acabar na sexta-feira, 22, mas a proposta provisória apresentada pela presidência da conferência deste ano foi amplamente criticada.

A edição tem sido chamada de “COP das Finanças” pelo objetivo de definir as metas de financiamento climático que devem ser pagas pelas nações desenvolvidas (responsáveis majoritárias pela crise climáticas) para aquelas em desenvolvimento.

“Nós ainda estamos aqui, mas, para as reuniões serem produtivas, precisam ser inclusivas. A voz dos mais vulneráveis não pode ser ignorada”, apontou a Aliança das Pequenas Ilhas (Aosis, na sigla em inglês). A organização destacou, contudo, que segue comprometida com o processo. “Nós nos encontramos continuamente insultados pela falta de inclusão, nossas falas têm sido ignoradas”, completou em comunicado oficial.

Os dois grupos que se retiraram são dos países menos desenvolvidos (LDC), o que inclui Angola, Bangladesh, Haiti e Togo, dentre outros, e de países insulares (Aosis), como Maldivas, Jamaica e Barbados.

Os países insulares têm reiteradamente reclamado de dificuldade de diálogo nesta edição da cúpula, considerada decisiva para que consigam atenuar os riscos sofridos pelas mudanças climáticas e, também, fazer uma transição energética. Na prática, contudo, tem falado até na sensação de “humilhação”, embora a emergência atual faça com que ainda queiram chegar a um consenso.

Representantes de países chegaram a sair correndo de uma das salas de reunião, para não falar com a imprensa. O líder da delegação dos Estados Unidos, John Podesta, foi cercado por uma multidão. Um manifestante gritava por um “fair paid share”.

“Estou triste, cansado, faminto, privado do sono”, descreveu o principal negociador do Panamá, Juan Carlos Monterrey Gomez, ao ser cercado por jornalistas. “Precisamos sair daqui com um acordo. Nosso governo precisa de um acordo. Não podemos voltar de mãos abanando. Estamos em uma estrada para o inferno (crise climática).”

O último rascunho do acordo foi divulgado na tarde de sexta-feira, há mais de 24 horas. Um novo texto era esperado para este sábado, mas não há previsão de veiculação. A plenária final do evento chegou a ser anunciada para as 19h (11h em Brasília) e foi postergada para as 20h.

Como em outras edições, é possível que haja somente a “passagem de bastão” para a próxima sede, o Brasil, enquanto as negociações continuam na sequência.

Nos bastidores, a condução da presidência da COP29 tem sido criticada. A pouca expressão do Azerbaijão em outras cúpulas já havia despertado desconfiança desde quando o anúncio da sede foi feito. A escolha ocorreu no ano passado em meio à dificuldade de definição de um representante da região e a relutância da Rússia.

Negociações têm avançado pela noite e madrugada nos últimos dias. O entendimento é de que as discussões na primeira semana e início da atual se perderam por temas diversos, em vez de estarem focadas nos assuntos principais da cúpula deste ano, especialmente o financiamento climático.

O rascunho apresentado na sexta tinha uma linguagem ambígua, avaliada por negociadores e especialistas como possível de diversas interpretações, enfraquecendo, inclusive, a demanda de que o valor acordado seja de recursos públicos. A proposta é de US$ 250 bilhões anuais até 2035, enquanto estudos apontam que são necessários US$ 1,3 trilhão.

Contraproposta brasileira

Nesse cenário, o Brasil apresentou uma contraproposta de US$ 300 bilhões até 2030, com uma atualização para US$ 390 bilhões até 2035. A base é um estudo do Independent High Level Expert Group (IHLEG), que tem apoiado deliberações sobre a agenda de financiamento climático desde a COP-26, ligado à London School of Economics and Political Science, da Universidade de Londres, veiculado durante a COP29.

No estudo, os pesquisadores apontam o US$ 1,3 trilhão anual, mas com uma distribuição de recursos calculada com diversas fontes (dinheiro dos próprios países em desenvolvimento, bancos multilaterais etc), na qual o repasse dos países ricos necessário seria de ao menos os US$ 300 bilhões.

Hoje, a fonte de recursos do chamado Novo Objetivo Quantificado Coletivo (NCQG na sigla em inglês) é incerta, inclusive sobre a forma como chegará aos países, abrindo brecha até para empréstimos com juros expressivos, por exemplo. O entendimento é que a proposta oficial pende mais para a demanda das nações ricas e que há muitas ambiguidades.

Além disso, o valor de US$ 250 bilhões não seria um avanço significativo na prática, pois os US$ 100 bilhões foram acordados em 2009.

Em coletiva de imprensa na sexta, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o Brasil fez diversas consultas a outros países e grupos regionais para tentar avançar. Temos muitos números e até agora bem poucos recursos”, afirmou. “Os US$ 300 bilhões até 2030 são só o começo de uma jornada. Consideramos que a resolução tem que sair dessa COP. Não podemos adiar. Mais do que prejuízo para a COP-30, seria um prejuízo para a vida de todos nós”, completou.

A meta hoje em vigor é de US$ 100 bilhões, mas há divergências se ela foi cumprida em algum momento deste sua implementação de fato, entre 2020 e 2025. Dentre os aspectos questionados, estão o tipo de recurso – parte dos países entende que não poderia incluir na conta empréstimos a juros altos – e a sua destinação.

O NCQG é considerado chave para que os países em desenvolvimento consigam investir em adaptação, mitigação e transição energética. No Acordo de Paris, está firmado o compromisso de que essa responsabilidade de repasse de recursos é dos maiores responsáveis pela crise climática, os países ricos.

No rascunho, são reconhecidas as barreiras fiscais enfrentadas pelos países em desenvolvimento e, então, chama-se a todos os atores dos setores público e privado para “trabalharem juntos” para aumentar a contribuição gradualmente, para chegar a US$ 1,3 trilhão até 2035. Isto é, o valor poderia ser alcançado se fossem somados todos os investimentos de origens diversas. O compromisso obrigatório de recursos dos países ricos seria, contudo, o de US$ 250 bilhões.

A ativista ambiental Greta Thunberg criticou em suas contas nas redes sociais o rascunho da proposta da COP29. Ela chamou o resultado do fórum internacional até então apresentado de “completo desastre” e disse que a falta de compromisso real com a tomada de medidas para frear a crise climática representa uma “sentença de morte para inúmeras pessoas cujas vidas foram ou serão arruinadas”.

CGN